Execução Fiscal 0851037-41.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 308.216,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMANUEL VICTOR SANTOS DOMINGOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•02/09/2025, 13:40

29/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:13

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:23

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SANTOS DOMINGOS em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 10:02

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:02

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EMANUEL VICTOR SANTOS DOMINGOS DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851037-41.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:55

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SANTOS DOMINGOS em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:51

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:24

Decisão

•11/07/2025, 20:43

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•13/01/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2024, 09:28

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:16

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•17/01/2024, 13:52

Decisão

•11/12/2023, 09:13

Decisão

•21/09/2022, 10:11

Decisão

•13/09/2022, 11:17

Despacho

•23/09/2020, 22:12