Execução Fiscal 0838219-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 86.739,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA

OAB/SP 235656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 03:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0846023-08.2022.8.14.0301

21/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 03:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:46

Decisão

•21/08/2025, 13:32

04/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0846023-08.2022.8.14.0301

21/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:50

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. DESPACHO Considerando a suspensão da presente execução fiscal, em virtude da Decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 813551-81.2022.8.14.0000 acautelem-se os autos em secretaria, até o pronunciamento definitivo do Colegiado, ou até ulterior manifestação das partes. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838219-86.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:30

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:09

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 10:02

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838219-86.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:55

Juntada de identificação de ar

21/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•25/02/2025, 22:15

Despacho

•27/03/2023, 11:41

Despacho

•21/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:30

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 13:28

Decisão

•21/09/2022, 10:13

Decisão

•13/09/2022, 11:17

Despacho

•25/04/2022, 10:39