Conflito de Jurisdição 0004353-61.2016.8.14.0130 - TJPA

Conflito de Jurisdição 0004353-61.2016.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de parecer

01/06/2022, 20:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Conflito de Jurisdição tendo como suscitante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ e como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS. Consta dos autos, que no dia 13/07/2016, o indiciado Paulo Silva Costa, liderou pessoas e invadiu a fazenda “Bela Vista, de propriedade do senhor Camilo Uliana, localizada na Zona Rural do Município de Ulianópolis. No dia 14/07/2016, durante a operação de desocupação do referido imóvel, o indiciado se recusou e ofereceu

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 09:08

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratam os presentes autos de Conflito de Jurisdição, onde se discute a competência do Juízo da Vara Agrária de Marabá em matéria de crimes motivados pela posse de imóveis rurais. Desse modo, o Tribunal Pleno não é competente para julgar o presente incidente, nos termos dos arts. 24, inc. XIII, alínea "c" e 30, inc. I, alínea "k", ambos do Regimento Interno desta Corte. Ante o exposto, redistribua-se o presente processo no âmbito da Seção de Direito Penal. Belém, 25 de março de 2022. Desembargado

29/03/2022, 00:00

Documentos

Petição Inicial

•28/01/2022, 11:41

Documento de Migração

•28/01/2022, 11:41

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 30/03/2022.

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