Execução de Título Extrajudicial 0800844-37.2022.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800844-37.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:27

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 20/12/2023

12/01/2024, 09:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800844-37.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: MARCIO DE SOUZA RAMOS SENTENÇA EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARCIO DE SOUZA RAMOS, todos qualificados nos autos. Em 06/11/2023, o exequente desistiu da ação (ID. Num. 103619827). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. A norma inserta no art. 775 do CPC faculta ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Todavia, o parágrafo único do dispositivo legal em comento observa que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e honorários advocatícios (I) e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante (II). No caso destes autos, sequer houve o aperfeiçoamento da relação processual, mediante a citação do executado, de modo que não vislumbro qualquer óbice à homologação da desistência pretendida. ISTO POSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DISPOSTA NO ART. 485, VIII, C/C ART. 775, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo exequente, na forma da Lei. Porém, considerando a certidão de Id. 103978672, que noticia a quitação total das custas, determino o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. P. I. C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica]

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 09:25

Extinto o processo por desistência

02/12/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/11/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800844-37.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO I – CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço declinado na inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); II – Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução; III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do CPC); IV – Conste, também, que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias; V – Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o(a)(s) executado(a)(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(a)(s) executado(a)(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (arts. 252/254 do CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC); VI – Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (art. 841, § 3º, do CPC) e seu(s) cônjuge(s), caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC); VII – Expeça-se o necessário. VIII – Intimem-se. Rio Maria – PA, 18 de maio de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR(ES):

19/05/2023, 00:00

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