Execução Fiscal 0834101-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 55.274,61
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 14:01
Conclusos para decisão
26/11/2025, 11:54
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
G.H. DA S. MOREIRA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-33
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Reu
Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 12:03
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Juntada de identificação de ar
19/05/2025, 08:13
Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 01:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025, 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025, 11:11
Conclusos para decisão
02/08/2024, 08:34
Cancelada a movimentação processual
02/08/2024, 08:34
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 14:01
Conclusos para decisão
26/11/2025, 11:54
Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 12:03
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 21/05/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
11/07/2025, 20:44
Juntada de identificação de ar
19/05/2025, 08:13
Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 01:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025, 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025, 11:11
Conclusos para decisão
02/08/2024, 08:34
Cancelada a movimentação processual
02/08/2024, 08:34
Cancelada a movimentação processual
01/08/2024, 10:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024, 10:14
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 14:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2023, 10:38
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022, 05:17
Conclusos para decisão
28/09/2022, 09:07
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 08:48
Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G.H. DA S. MOREIRA - ME DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834101-04.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,
22/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022, 11:11
Juntada de Petição de petição
08/07/2022, 12:17
Conclusos para decisão
02/06/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 13:54
Juntada de identificação de ar
23/05/2022, 11:24
Decorrido prazo de G.H. DA S. MOREIRA - ME em 27/01/2022 23:59.
23/05/2022, 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021, 10:32
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021, 17:16
Expedição de Carta.
28/06/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 20:25
Conclusos para despacho
23/06/2021, 10:32
Distribuído por sorteio
23/06/2021, 10:28
Documentos
Decisão
•
07/05/2026, 14:01
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 12:03
Decisão
•
24/04/2025, 15:04
Decisão
•
19/03/2025, 11:11
Decisão
•
06/02/2023, 11:26
Decisão
•
01/02/2023, 10:38
Decisão
•
21/09/2022, 10:28
Decisão
•
13/09/2022, 11:11
Despacho
•
13/12/2021, 10:32
Despacho
•
23/06/2021, 20:25