Execução de Título Extrajudicial 0857609-42.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857609-42.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:15

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 93904490, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 09:33

Sentença

•21/06/2023, 13:01

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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