Homologação da Transação Extrajudicial 0800339-92.2020.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

LUANA CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR

CPF

Autor

OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR

CPF

Reu

LUANA CARDOSO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:15

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:15

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 12:02

Sentença

•30/05/2023, 11:40

20/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:15

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor (Id nº 92289693), assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Sem custas por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE ou via Sistema PJE a Defensoria Pública caso o autor esteja por ela assistido. Ciência ao Ministério Público se for hipótese de sua intervenção (artigo 178 do NCPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Igarapé-Miri (PA), 30 de maio de 2023. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:02

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:21

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:32

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - SECRETARIA DA COMARCA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI CERTIDÃO Processo nº 0800339-92.2020.8.14.0022 Certifico para os devidos fins que, nesta data, em cumprimento ao Despacho de Id. 27002164, INTIMO os autores OSMARINO CORREA MACIEL JUNIOR e LUANA CARDOSO BARBOSA, representados pelo advogado DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO OAB/PA 17142, para juntar aos autos documentos do imóvel e dos bens móveis que corroboram o alegado na inicial. Igarapé-Miri/PA, 21 de setembro de 2022. João Victor Cavalcante Bittencourt Auxiliar Judiciário

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2020, 22:53

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 14:09

Despacho

•16/03/2023, 20:21

Despacho

•14/06/2021, 19:06

Despacho

•29/10/2020, 22:53