Execução de Título Extrajudicial 0801078-77.2021.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801078-77.2021.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0801078-77.2021.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por J F FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em face de GÊNESIS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte ré promoveu a juntada de petição sob ID 77219190, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte ré ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança. Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Art. 732, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, alterado pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 002/2019- CJRMB/CJCI. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 15 de setembro 2022. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

22/09/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Deferido o pedido de J F FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME - CNPJ: 14.734.324/0001-68 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)