Agravo em Recurso Especial 0805958-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.118,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANDREA DO SOCORRO CARVALHO FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Autor

MAGALI MORAES ROSA COELHO

OAB/SC 57818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298435/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298435/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298435/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298435/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Sentença

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Decisão

•02/12/2025, 08:58

Sentença

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Despacho

•02/12/2025, 08:58

Sentença

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Decisão

•02/12/2025, 08:58

Sentença

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:58

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2025, 08:58

Decisão

•02/12/2025, 08:58