Usucapião 0800906-11.2019.8.14.0006 - TJPA

Usucapião 0800906-11.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800906-11.2019.8.14.0006. AUTORA: REQUERENTE: JOANA DARC COSTA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO - PA14824 PARTE RÉ: Nome: LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 2481, Apartamento 1202, Cremação, BELÉM - PA - CEP: 66040-033 DESPACHO I – Diga a Parte Autora, através do(a) advogado(a) sobre o DOCUMENTO RETRO (ID 84488380), bem como sobre interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao andamento do processo no prazo de 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] PARTE Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando feitas as intimações pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 ambos do CPC). II – Não sendo atendido o item anterior, intime-se pessoalmente a Parte Autora para que desincumba o ônus que lhe cabe na marcha processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC). Intime-se, preferencialmente, pelos correios, no endereço fornecido no caderno processual, entretanto, fica autorizado uso de qualquer meio idôneo de comunicação para a efetivação da intimação, sendo que eventual providência adotada (e-mail, telefone, WhatsApp) deverá ser certificada. ADVIRTO QUE É DEVER DA PARTE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). III – Após, renove-se conclusão na tarefa correspondente minutar ATO de DESPACHO, fixando-se etiqueta(s): RETORNO INTERESSE para assegurar a movimentação em bloco de casos semelhantes e fluxo inteligente do acervo processual com o fito de executar PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA para alcance de metas do CNJ/IEJUD. Desse modo, atente-se ao CICLO45, resguardando o direto de todos jurisdicionados terem seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Este provimento judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CJRMB e do Provimento nº 11/2009 - CJRMB. Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19013019115811100000008091253 Procuração Procuração 19013019115822400000008091254 Documentos Pessoais Documento de Identificação 19013019115831900000008091255 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 19013019115840100000008091256 Contrato de compra e venda do Imóvel Documento de Comprovação 19013019115848200000008091257 Pagamento do IPTU Documento de Comprovação 19013019115878300000008091260 Certidão digitalizada do Imóvel Documento de Comprovação 19013019115893000000008091264 Certidão do Imóvel 2º ofício de notas e registros Ananindeua Documento de Comprovação 19013019115920900000008091267 Certidão NADA CONSTA Reg Imovéis Ananindeua Documento de Comprovação 19013019115934600000008091271 Certidão negativa 2º Ofício Belém Documento de Comprovação 19013019115947000000008091780 Certidão negativa 1º Ofício Belém Documento de Comprovação 19013019115957900000008091789 Gastos com o Imóvel Documento de Comprovação 19013019115995000000008091791 Situação Cadastral LOBEL Documento de Comprovação 19013019120008700000008091792 Taxa de associação de moradores Documento de Comprovação 19013019120026700000008091802 Certidão negativa 2º Ofício Belém Documento de Comprovação 19013019120036700000008091804 Decisão Decisão 19021312494797300000008298672 Renúncia ao prazo recursal Petição 19021502322403900000008331634 Certidão Certidão 19032715291911200000008934172 Despacho Despacho 19070419050427500000010856771 Despacho Despacho 19070419050427500000010856771 Manifestação Petição 19072611405694500000011367358 certidão JUCEPA Documento de Comprovação 19072611405709000000011367367 Certidão de óbito sócio LOBEL Documento de Comprovação 19072611405728600000011367376 Contrato de compra e venda do Imóvel Documento de Comprovação 19072611405735000000011367584 Certidão Judicial Documento de Identificação 19072611405791700000011367597 Certidão Certidão 19091908170522600000012314826 Despacho Despacho 20041715040571300000015909278 Certidão Certidão 20041823532152800000016008152 Despacho Despacho 20041715040571300000015909278 Petição Petição 20051922164709000000016452895 Emenda à Inicial Petição 20051922164716600000016452897 Planta Baixa Documento de Comprovação 20051922164723700000016452898 MEMORIAL DESCRITIVO Documento de Comprovação 20051922164747200000016452899 Certidão Certidão 20052009195365800000016455375 MANDADO Mandado 20052009291756800000016455948 MANDADO Mandado 20052009291756800000016455948 Petição requerendo providências ao Juízo Petição 20052121350761500000016493192 Citação Citação 20052609220598400000016542951 DILIGÊNCIA Diligência 20092900081125700000018874137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032903484135200000023380216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032903484135200000023380216 Informando endereço correto Petição 21040300260706300000023550609 Petição sobre Ato Ordinário requerendo providências ao Juízo Petição 21040300260720200000023550610 Certidão Certidão 21040313463613200000023555402 Citação Citação 21040313525847300000023555403 Petição Petição 21052521101908300000025551987 RENUNCIA NO PROCESSO DE EXECUCAO Documento de Comprovação 21052521101916600000025551992 2 contrato_compressed (1) Documento de Comprovação 21052521101921600000025551989 3 renuncia - notificação_compressed Documento de Comprovação 21052521101935500000025551990 Procuracao CEF PDFA Procuração 21052521101943000000025551991 DILIGÊNCIA Diligência 21060915181438900000026092181 MANDADO CAIXA - JOANA DARC COSTA NASCIMENTO Devolução de Mandado 21060915181450800000026092186 DILIGÊNCIA Diligência 21060915200946700000026092188 MANDADO CAIXA - JOANA DARC COSTA NASCIMENTO Devolução de Mandado 21060915201025500000026092189 Certidão Certidão 21061009345432900000026114610 Despacho Despacho 21122711130706800000043053342 Despacho Despacho 21122711130706800000043053342 Certidão Certidão 22030413512141100000050052526 Email EMGEA Documento de Comprovação 22030413512232300000050054130 Petição Petição 22032213131266400000052225277 MANIFESTAÇÃO - EMGEA - TERCEIRA INTERESSADA24589295 Petição 22032213131298800000052225278 PLANILHA DE EVOLUCAO DE DIVIDA LOBEL 002060524589296 Documento de Comprovação 22032213131350800000052227979 ATA ELEICAO PRESIDENTE (1)24589300 Documento de Comprovação 22032213131422000000052227982 ESTATUTO EMGEA (1)24589301 Documento de Comprovação 22032213131475900000052227983 PROCURACAO BARCELOS E JANSSEN ADVOGADOS (1)24589302 Documento de Comprovação 22032213131518800000052227984 REVOGACAO PROCURACAO (1)24589303 Documento de Comprovação 22032213131574000000052227985 Termo de cessão CAIXA 1.6.2004 2489 Emgea (2)_compressed24589307 Documento de Comprovação 22032213131643300000052227986 Certidão Certidão 22040413455611200000053815899 Requerendo providências ao Juízo Petição 22070613321849800000065438022 Despacho Despacho 22092110402127200000074108509 Despacho Despacho 22092110402127200000074108509 Manifestação respondendo ao juízo Petição 22093017185343000000074864194 Certidão Certidão 22101410313136800000075596827 Despacho Despacho 22120512110598300000078962286 Despacho Despacho 22120512110598300000078962286 Petição Petição 23010413550967500000080336266 CONTRATO 0020605 LOBEL Documento de Comprovação 23010413551017600000080336267 Certidão Certidão 23032011024670000000084575350

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800906-11.2019.8.14.0006.. AUTORA: REQUERENTE: JOANA DARC COSTA NASCIMENTO. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO - PA14824 PARTE RÉ: Nome: LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 2481, Apartamento 1202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DESPACHO I- Em nome do princípio do contraditório e do devido processo legal, assino o prazo de 5 dias para a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA apresentar cópia do contrato 0020605, pois nos autos consta somente a planilha de evolução de dívida (ID 54938973). II- Após a manifestação ou o decurso do prazo, faça nova conclusão RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados a mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD. Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016. III- As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA USUCAPIÃO (49). [Usucapião Ordinária]. PARTE intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC). Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Este provimento judicial, NO QUE COUBER, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado de citação, na forma do PROVIMENTO Nº 005/2005-CJRMB e do PROVIMENTO Nº 11/2009 - CJRMB.

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800906-11.2019.8.14.0006.. AUTORA: REQUERENTE: JOANA DARC COSTA NASCIMENTO. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO - PA14824 PARTE RÉ: Nome: LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 2481, Apartamento 1202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DESPACHO I- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA USUCAPIÃO (49). [Usucapião Ordinária]. PARTE Defiro a prioridade processual à parte autora, nos termos do art. 1.048 do CPC. A Serventia deverá fazer as anotações cabíveis. II- Assino o prazo de 5 dias para a Parte Autora se manifestar da petição de ID 54938972 e documentos seguintes. III- A Secretaria deverá cadastrar a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, empresa pública federal, inscrita no CNPJ n° 04.527.335/0001-13, com sede na Rua SBS, quadra 02, bloco B, SUBLOJA E1 e Subsolo, S/Nº, Edifício São Marcus, Bairro Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.070-902 como terceira interessada, bem como seu advogado, Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PA 21.148-A, no sistema Pje. IV- Após a manifestação ou o decurso do prazo, faça nova conclusão RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados a mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD. Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016. V- As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC). Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Weber Lacerda Gonçalves Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, conforme Portaria n. 3159/2022-GP. Este provimento judicial, NO QUE COUBER, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado de citação, na forma do PROVIMENTO Nº 005/2005-CJRMB e do PROVIMENTO Nº 11/2009 - CJRMB.

22/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA DARC COSTA NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)