Execução de Título Extrajudicial 0839863-40.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0839863-40.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MENDONCA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/10/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 19/10/2022

21/10/2022, 13:45

Publicado Sentença em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. LUIS ROBERTO MENDONÇA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução em face de CLEBER MAX RODRIGUES PEREIRA, igualmente identificado nos autos. O executado, regularmente citado, não apresentou qualquer manifestação no prazo legal, conforme certidão de id 7485833. Por fim, o exequente foi intimado no ultimo endereço fornecido nos autos para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, mas não apresentou manifestação no prazo legal. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução em que o exequente não apresentou qualquer manifestação no prazo legal, após intimado no ultimo endereço fornecido nos autos para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Enuncia o Código de Processo de Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. O exequente, então, enquadrou-se no parágrafo primeiro do art. 485 do CPC, haja vista que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo legal, apesar de pessoalmente intimado para fazê-lo, conforme certidão acostada nos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, haja vista que a parte exequente, regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquivem-se. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 485, §2º do CPC. Todavia suspendo a exigibilidade em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MENDONCA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 12:59

Sentença

•20/09/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. LUIS ROBERTO MENDONÇA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução em face de CLEBER MAX RODRIGUES PEREIRA, igualmente identificado nos autos. O executado, regularmente citado, não apresentou qualquer manifestação no prazo legal, conforme certidão de id 7485833. Por fim, o exequente foi intimado no ultimo endereço fornecido nos autos para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, mas não apresentou manifestação no prazo legal. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução em que o exequente não apresentou qualquer manifestação no prazo legal, após intimado no ultimo endereço fornecido nos autos para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Enuncia o Código de Processo de Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. O exequente, então, enquadrou-se no parágrafo primeiro do art. 485 do CPC, haja vista que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo legal, apesar de pessoalmente intimado para fazê-lo, conforme certidão acostada nos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, haja vista que a parte exequente, regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquivem-se. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 485, §2º do CPC. Todavia suspendo a exigibilidade em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MENDONCA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Publicado Sentença em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MENDONCA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

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