Apelação Cível 0004211-41.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA 11426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MARCOS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1473 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2024, 09:04

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 05:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/11/2023, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:03

Todas as movimentações(23)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1473 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2024, 09:04

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 23:28

Despacho

•11/10/2023, 16:56

06/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 05:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/11/2023, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:53

Conclusos ao relator

22/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:20

Despacho

•28/06/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:34

Sentença

•02/02/2023, 10:05

Decisão

•19/10/2022, 11:02

Decisão

•21/09/2022, 13:20

Documento de Migração

•02/10/2019, 15:53