Execução Fiscal 0811181-53.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0811181-53.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TNA TRANSPORTES E NAVEGACAO DA AMAZONIA EIRELI - ME – CNPJ nº 22.967.848/0001-27 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua/PA. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) TNA TRANSPORTES E NAVEGACAO DA AMAZONIA EIRELI - ME– CNPJ nº 22.967.848/0001-27, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atualização), relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente atualizada a qual será acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. CDA: 002017570014153-4 DATA DA INSCRIÇÃO: 07/08/2017 ORIGEM DA DÍVIDA: AINF no.0920155100002051 (LEI 5.530/89, ART. 78, I, "L") TRIBUTO: DIVIDA ATIVA ICMS VALOR DA CAUSA: R$-247.133,90 (Duzentos e quarenta e sete mil cento e trinta e três reais e noventa centavos). (ID 6779267, pg.2) VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 382.401,23 (Trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e um reais e vinte e três centavos). (ID 23546465). Endereço da sede do Juízo: Fórum Des. Edgar Lassance Cunha, Bloco II, 3º andar, na Avenida Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030-325, Ananindeua/PA. Expediu-se o presente edital, em cumprimento a determinação do Juízo (ID 42172003), em 21 de Setembro de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Eu, Tatiana de Jesus Ozório, Analista Judiciário, assino na forma do Provimento 008/2014-CJRMB. TATIANA OZÓRIO Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRMB e Provimento nº 08/2014-CJRMB. Comarca de Ananindeua Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO (1): 0811181-53.2018.8.14.0006 - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TNA TRANSPORTES E NAVEGACAO DA AMAZONIA EIRELI - ME em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TNA TRANSPORTES E NAVEGACAO DA AMAZONIA EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(18)