Apelação / Remessa Necessária 0050722-22.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDO COUTINHO

Autor

LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA

CPF

Autor

DUCIOMAR COSTA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO

OAB/PA 4293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDO COUTINHO

Autor

LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA

CPF

Autor

DUCIOMAR COSTA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JOSUE GOUVEIA DE LIMA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 11:53

Baixa Definitiva

01/06/2022, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/06/2022, 11:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/06/2022, 11:29

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:23

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 11:53

Baixa Definitiva

01/06/2022, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/06/2022, 11:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/06/2022, 11:29

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:49

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:50

01/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:45

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

04/04/2022, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de DUCIOMAR COSTA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ZENALDO COUTINHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de ZENALDO COUTINHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de DUCIOMAR COSTA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/12/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:26

Conhecido o recurso de DUCIOMAR COSTA (APELADO) e não-provido

27/11/2021, 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de parecer

12/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2021, 20:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 10:55

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 09:05

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Despacho

•19/10/2021, 20:14

Decisão

•27/11/2021, 16:46

Decisão

•28/11/2021, 10:26

Petição

•08/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:42

Decisão

•04/04/2022, 20:00

Decisão

•05/04/2022, 14:23

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:49

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:50

Documento de Migração

•25/06/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Despacho

•19/10/2021, 20:14

Decisão

•27/11/2021, 16:46

Decisão

•28/11/2021, 10:26

Petição

•08/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:42

Decisão

•04/04/2022, 20:00

Decisão

•05/04/2022, 14:23

Petição

•03/05/2022, 21:45

Petição

•03/05/2022, 21:47