Embargos de Declaração Cível 0802261-64.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

ROJER CAVALCANTE GOMES

Representa: Autor

ELENICE STOIBER MACHADO

OAB/PA 21179·CPF·Representa: Autor

WINNIE DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA

OAB/PA 18113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

ANDERSON SILVA MAFRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/10/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MAFRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:14

Expedição de Acórdão.

09/09/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/10/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MAFRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 09:18

Despacho

•14/07/2025, 14:42

11/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:14

Expedição de Acórdão.

09/09/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:41

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MAFRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 16:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:12

Expedição de Acórdão.

30/05/2025, 11:12

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

01/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 22:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/12/2023, 22:04

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 14:25

Acórdão

•29/05/2025, 16:41

Despacho

•18/12/2024, 21:02

Decisão

•07/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:48

Sentença

•27/06/2023, 11:51

Despacho

•21/09/2022, 13:53

Sentença

•22/06/2022, 14:46

Sentença

•21/06/2022, 11:45

Decisão

•18/11/2021, 09:11

Decisão

•17/11/2021, 18:05