Procedimento Comum Cível 0800470-83.2019.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800470-83.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:04

Decorrido prazo de KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 09:15

Publicado Sentença em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800470-83.2019.8.14.0028. AUTOR: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE REU: KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA, MUNICIPIO DE MARABA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Trata-se de ação Ação Anulatória movida por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em desfavor de KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA. A parte ré foi citada. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte autora. É o breve relato. Passo a decidir. A parte autora, consoante a petição que consta desses autos, manifestou seu interesse pela desistência da ação, por meio de seu advogado com poderes especiais, tais quais constam do instrumento de mandato que lhe foi conferido. A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Vale lembrar que o pedido de desistência da ação foi realizado pela parte autora depois de oferecida a contestação pelo Réu, o que quer dizer que não é ato unilateral. Todavia, a anuência do requerido foi colhida de modo expresso, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Assim, não vislumbro óbices legais ao deferimento do pedido do Autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com arrimo no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos, com a baixa nos Sistemas. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:29

Extinto o processo por desistência

21/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:17

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 14:29

Decisão

•14/08/2020, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800470-83.2019.8.14.0028. AUTOR: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE REU: KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA, MUNICIPIO DE MARABA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Trata-se de ação Ação Anulatória movida por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em desfavor de KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA. A parte ré foi citada. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte autora. É o breve relato. Passo a decidir. A parte autora, consoante a petição que consta desses autos, manifestou seu interesse pela desistência da ação, por meio de seu advogado com poderes especiais, tais quais constam do instrumento de mandato que lhe foi conferido. A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Vale lembrar que o pedido de desistência da ação foi realizado pela parte autora depois de oferecida a contestação pelo Réu, o que quer dizer que não é ato unilateral. Todavia, a anuência do requerido foi colhida de modo expresso, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Assim, não vislumbro óbices legais ao deferimento do pedido do Autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com arrimo no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos, com a baixa nos Sistemas. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/09/2022, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER ROBERTO MORAIS DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 18/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Publicado Sentença em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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