Homologação da Transação Extrajudicial 0800232-89.2022.8.14.0018 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800232-89.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:18

Baixa Definitiva

15/12/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 24/11/2022

15/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 13:48

Publicado Sentença em 23/09/2022.

24/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800232-89.2022.8.14.0018 SENTENÇA Trata-se de termo de acordo com pedido de alimentos, guarda e visitas ajuizada por Jessica Lima de Sousa e Israel Lima Costa, ambos qualificados nos autos. Foram fixados alimentos provisórios em favor de H. S. C., no valor de 14,85% (quatorze vírgula oitenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos à genitora da menor. O Ministério público emitiu parecer favorável ao id 61713266. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando atentamente os autos, verifica-se que não há vícios ou nulidades a sanar. As partes são capazes e o objeto é lícito. O termo está devidamente assinado pelos advogados que possuem poderes para transigir. A guarda da menor ficará com a genitora e o pai poderá visitar sua filha tendo o livre exercício do direito de visitas, mediante prévio aviso, sendo que o requerente pagará a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 14,85% (quatorze vírgula oitenta e cinco por cento) do salário-mínimo, que equivale a R$ 180,00 (cento e oitenta reais). ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado no termo acostado aos autos, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Curionópolis, 21 de setembro 2022 THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:37

Homologada a Transação

21/09/2022, 18:37

Homologado o pedido

21/09/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:35

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 18:37

Decisão

•25/04/2022, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/11/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

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