Ação Penal - Procedimento Sumário 0809921-12.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

LUAN SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

JOICE PINHEIRO CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMYA DANDARA DE SOUSA RAPOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 05:55

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:43

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:09

18/04/2023, 05:55

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

03/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOICE PINHEIRO CRUZ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:33

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 20:36

Decorrido prazo de SAMYA DANDARA DE SOUSA RAPOSO em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de certidão

18/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 10:27

Desentranhado o documento

02/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:08

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de LUAN SILVA RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:12

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0809921-12.2021.8.14.0401 DECISÃO LUAN SILVA RIBEIRO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 63747863, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente. Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino a: 1) Designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2) Intimação do acusado, bem como da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência. Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Façam-se as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória se necessário. Belém/PA, 21 de setembro de 2022 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 08:19

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de LUAN SILVA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 15:21

Mandado devolvido cancelado

16/11/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:17

Recebida a denúncia contra LUAN SILVA RIBEIRO - CPF: 928.391.182-20 (INDICIADO)

23/07/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 19:32

Despacho

•31/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:06

Decisão

•22/09/2022, 08:19

Decisão

•17/11/2021, 08:08

Decisão

•23/07/2021, 13:17

Decisão

•23/07/2021, 13:14