Execução Fiscal 0800809-62.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800809-62.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Amazonas, S/N, KM 510, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 18.05.2023. Defiro o pedido de inscrição do CNPJ do executado no SERASAJUD. Expirado esse prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121413183864400000007660357 CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO Petição 18121413182415000000007660365 Despacho Despacho 19021415185909100000008326478 Intimação Intimação 19072212483703400000011083947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071107010119300000011124371 0800809-62.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071107010125500000011124372 0800809-62.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212484450100000011288740 Certidão Certidão 19112009395498700000013462273 Intimação Intimação 19112009490085300000013463192 Certidão Certidão 20033106404060600000015716879 Despacho Despacho 20033117574483200000015721922 Petição Petição 20052112193258300000015111507 Planilha de débitos CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Documento de Identificação 20052112193267800000015111508 0800809-62.2018-RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062319101083800000016927988 INFOJUD - 0800809-62.2018 Pedido de Informação 20062319101156800000016655025 BACEN - 0800809-62.2018 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Pedido de Informação 20062319101230800000016655024 0800809-62.2018 - RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062319101309000000016927989 RENAJUD - 0800809-62.2018 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062319101402300000016655028 Decisão Decisão 20062319101488000000016525880 Petição Petição 20072617175504200000017572860 Decisão Decisão 20072819350421600000017630390 Certidão de custas Certidão de custas 21031813432234700000023061103 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031813432241400000023061649 boletoCusta Boleto de custas 21031813432247100000023061650 Certidão de custas Certidão de custas 21031912390578000000023098023 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031912390585600000023098025 boletoCusta Boleto de custas 21031912390594000000023098024 Intimação Intimação 20072819350421600000017630390 Petição Petição 21043008183043300000024562867 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21043008183050600000024562868 Intimação Intimação 21120607543149700000041745097 DILIGÊNCIA Diligência 21121305230624800000042477983 Intimação Intimação 22032308570737400000052323345 Petição Petição 22040410441600000000053772649 Petição Petição 22042811510900000000056450635 Decisão Decisão 22092117272343200000074164447 Petição Petição 22092614481700000000074503155 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092614481700000000074503156 Decisão Decisão 23031409200181700000084148167 Petições Diversas Petição 23031516180700000000084332332 Decisão Decisão 23061408465693500000089579614 Petições Diversas Petição 23061911074700000000089888753 carajas Documento de Comprovação 23111709312463200000098197669 Decisão Decisão 23111709312568800000098197668 Petições Diversas Petição 24012812341700000000101354921 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800809-62.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Amazonas, S/N, KM 510, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 DECISÃO INDEFIRO o pedido de ID 95105062, haja vista que em consulta ao sistema INFOJUD, não foi possível localizar demais declarações, conforme comprovante anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121413183864400000007660357 CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO Petição 18121413182415000000007660365 Despacho Despacho 19021415185909100000008326478 Intimação Intimação 19072212483703400000011083947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071107010119300000011124371 0800809-62.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071107010125500000011124372 0800809-62.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212484450100000011288740 Certidão Certidão 19112009395498700000013462273 Intimação Intimação 19112009490085300000013463192 Certidão Certidão 20033106404060600000015716879 Despacho Despacho 20033117574483200000015721922 Petição Petição 20052112193258300000015111507 Planilha de débitos CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Documento de Identificação 20052112193267800000015111508 0800809-62.2018-RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062319101083800000016927988 INFOJUD - 0800809-62.2018 Pedido de Informação 20062319101156800000016655025 BACEN - 0800809-62.2018 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Pedido de Informação 20062319101230800000016655024 0800809-62.2018 - RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062319101309000000016927989 RENAJUD - 0800809-62.2018 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062319101402300000016655028 Decisão Decisão 20062319101488000000016525880 Petição Petição 20072617175504200000017572860 Decisão Decisão 20072819350421600000017630390 Certidão de custas Certidão de custas 21031813432234700000023061103 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031813432241400000023061649 boletoCusta Boleto de custas 21031813432247100000023061650 Certidão de custas Certidão de custas 21031912390578000000023098023 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031912390585600000023098025 boletoCusta Boleto de custas 21031912390594000000023098024 Intimação Intimação 20072819350421600000017630390 Petição Petição 21043008183043300000024562867 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21043008183050600000024562868 Intimação Intimação 21120607543149700000041745097 DILIGÊNCIA Diligência 21121305230624800000042477983 Intimação Intimação 22032308570737400000052323345 Petição Petição 22040410441600000000053772649 Petição Petição 22042811510900000000056450635 Decisão Decisão 22092117272343200000074164447 Petição Petição 22092614481700000000074503155 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092614481700000000074503156 Decisão Decisão 23031409200181700000084148167 Petições Diversas Petição 23031516180700000000084332332 Decisão Decisão 23061408465693500000089579614 Petições Diversas Petição 23061911074700000000089888753 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800809-62.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Amazonas, S/N, KM 510, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 DECISÃO I – A constrição judicial via SISBAJUD e INFOJUD, já foram realizadas nos autos, e restou infrutífera, de modo que, à míngua de demonstração de superveniente mudança de situação financeira do executado, indefiro novo protocolamento via SISBAJUD e INFOJUD. II – Determino que a secretaria judicial insira o nome da parte executada no SERASAJUD. III- Cumprida as determinações intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. P.R.I Serve como MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121413183864400000007660357 CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO Petição 18121413182415000000007660365 Despacho Despacho 19021415185909100000008326478 Intimação Intimação 19072212483703400000011083947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071107010119300000011124371 0800809-62.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071107010125500000011124372 0800809-62.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212484450100000011288740 Certidão Certidão 19112009395498700000013462273 Intimação Intimação 19112009490085300000013463192 Certidão Certidão 20033106404060600000015716879 Despacho Despacho 20033117574483200000015721922 Petição Petição 20052112193258300000015111507 Planilha de débitos CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Documento de Identificação 20052112193267800000015111508 0800809-62.2018-RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062319101083800000016927988 INFOJUD - 0800809-62.2018 Pedido de Informação 20062319101156800000016655025 BACEN - 0800809-62.2018 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Pedido de Informação 20062319101230800000016655024 0800809-62.2018 - RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062319101309000000016927989 RENAJUD - 0800809-62.2018 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062319101402300000016655028 Decisão Decisão 20062319101488000000016525880 Petição Petição 20072617175504200000017572860 Decisão Decisão 20072819350421600000017630390 Certidão de custas Certidão de custas 21031813432234700000023061103 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031813432241400000023061649 boletoCusta Boleto de custas 21031813432247100000023061650 Certidão de custas Certidão de custas 21031912390578000000023098023 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031912390585600000023098025 boletoCusta Boleto de custas 21031912390594000000023098024 Intimação Intimação 20072819350421600000017630390 Petição Petição 21043008183043300000024562867 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21043008183050600000024562868 Intimação Intimação 21120607543149700000041745097 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21121305230624800000042477983 Intimação Intimação 22032308570737400000052323345 Petição Petição 22040410441600000000053772649 Petição Petição 22042811510900000000056450635 Decisão Decisão 22092117272343200000074164447 Petição Petição 22092614481700000000074503155 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092614481700000000074503156 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:35

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:49

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800809-62.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Amazonas, S/N, KM 510, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 DECISÃO Trata-se de execução fiscal. O executado foi citado, não pagou o débito nem apresentou embargos, conforme certidão no Id. 14017019. Passou-se aos atos de constrição, que restaram infrutíferos, pois não foram encontrados bens penhoráveis. Segundo entendimento do STJ “o prazo de 1 ano de suspensão previsto no art. 40, §§1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido” (REsp nº 1.340.553). O exequente registrou ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis em 24.06.2020. Desse modo constata-se que o prazo de suspensão de 01 (um) ano teve início em 24.06.2020, e findou-se em 24.06.2021, iniciando-se, a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente. Registradas as referidas considerações, revogo a decisão no Id. 18615811, e determino mantenham-se os autos em arquivo provisório. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18121413183864400000007660357 CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO Petição 18121413182415000000007660365 Despacho Despacho 19021415185909100000008326478 Intimação Intimação 19072212483703400000011083947 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071107010119300000011124371 0800809-62.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071107010125500000011124372 0800809-62.2018 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19072212484450100000011288740 Certidão Certidão 19112009395498700000013462273 Intimação Intimação 19112009490085300000013463192 Certidão Certidão 20033106404060600000015716879 Despacho Despacho 20033117574483200000015721922 Petição Petição 20052112193258300000015111507 Planilha de débitos CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Documento de Identificação 20052112193267800000015111508 0800809-62.2018-RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062319101083800000016927988 INFOJUD - 0800809-62.2018 Pedido de Informação 20062319101156800000016655025 BACEN - 0800809-62.2018 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Pedido de Informação 20062319101230800000016655024 0800809-62.2018 - RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062319101309000000016927989 RENAJUD - 0800809-62.2018 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062319101402300000016655028 Decisão Decisão 20062319101488000000016525880 Petição Petição 20072617175504200000017572860 Decisão Decisão 20072819350421600000017630390 Certidão de custas Certidão de custas 21031813432234700000023061103 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031813432241400000023061649 boletoCusta Boleto de custas 21031813432247100000023061650 Certidão de custas Certidão de custas 21031912390578000000023098023 RelatorioDeConta Relatório de custas 21031912390585600000023098025 boletoCusta Boleto de custas 21031912390594000000023098024 Intimação Intimação 20072819350421600000017630390 Petição Petição 21043008183043300000024562867 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21043008183050600000024562868 Intimação Intimação 21120607543149700000041745097 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21121305230624800000042477983 Intimação Intimação 22032308570737400000052323345 Petição Petição 22040410441600000000053772649 Petição Petição 22042811510900000000056450635 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:51

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 05:23

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 05:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição

30/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2021, 12:39

Juntada de Certidão

19/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2021, 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2021, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/03/2021, 13:44

Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2021, 12:09

Apensado ao processo 0800001-23.2019.8.14.0065

18/03/2021, 12:07

Apensado ao processo 0800019-44.2019.8.14.0065

18/03/2021, 12:07

Outras Decisões

28/07/2020, 19:35

Conclusos para decisão

28/07/2020, 19:08

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:10

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:59

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2020, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:49

Juntada de certidão

20/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:10

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 12:48

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:45

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 13:18

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 10:53

Decisão

•27/03/2025, 10:41

Decisão

•14/06/2024, 09:11

Decisão

•17/11/2023, 09:31

Decisão

•14/06/2023, 08:46

Decisão

•14/03/2023, 09:20

Decisão

•21/09/2022, 17:27

Decisão

•28/07/2020, 19:35

Decisão

•23/06/2020, 19:10

Despacho

•31/03/2020, 17:57

Despacho

•14/02/2019, 15:45

17/06/2024, 00:00

20/11/2023, 00:00

15/03/2023, 00:00

22/09/2022, 00:00