Execução de Título Judicial 0801215-09.2020.8.14.0067 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 06/03/2024

15/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MOCAJUBA FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR GUIMARÃES MORAES Travessa Sete de Setembro, s/n, Bairro Centro, CEP 68.420-000, Mocajuba, Pará Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] | WhatsApp: (91) 8251-2700 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0801215-09.2020.8.14.0067 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Endereço: RUA MIGUEL DIAS DE ALMEIDA, 0, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: Procuradoria do Estado do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Órgão julgador: Vara Única de Mocajuba Vistos, etc... Trata-se da fase de cumprimento de sentença/ execução, pela qual a parte ou a d. Serventia deste Juízo informou ter ocorrido o cumprimento integral da obrigação e a expedição do(s) competentes(s) RPV/ alvará(s) judicial(ais) para o levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. Vieram os autos conclusos. É breve relato. Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”. No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas, caso trate-se de procedimento submetido à Lei nº 9.099/95 (art. 55 e parágrafo único), ou se tratar a parte devedora de Fazenda Pública Estadual ou Municipal, porquanto isenta. Caso contrário, em havendo custas pendentes e não sendo a parte devedora beneficiada da gratuidade da justiça, encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo e, em seguida, INTIME-SE a parte devedora para quitá-las, sob pena de inscrição dos seus dados em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Mocajuba/PA, 21 de dezembro de 2023 BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 06:06

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 23:18

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:16

Juntada de Ofício

27/10/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 18/10/2022

26/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:11

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Endereço Requerente: Nome: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Endereço: RUA MIGUEL DIAS DE ALMEIDA, 0, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: EXCUTADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço Requerido: Nome: Procuradoria do Estado do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Advogado Requerido: Vistos, etc... Regularmente citada, a Fazenda Pública Estadual não ofertou impugnação à execução, no termos do art. 910 do CPC, apresentando apenas uma proposta de acordo que fora recusada pela parte credora. Dito isso, HOMOLOGO os valores apontados pela parte exequente na exordial, para que surtam os efeitos legais esperados. Dito isso, DETERMINO: (i) INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801215-09.2020.8.14.0067 Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] INTIME-SE a parte autora para que apresente o valor atualizado da dívida; (ii) Após, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, II, do CPC. Após a expedição do RPV, aguarde-se o prazo para o seu regular pagamento e, em seguida, estando tudo certificado, retornem os autos conclusos para a sentença de extinção/ cumprimento da obrigação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Diligencie-se, expedindo-se o necessário. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:55

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(56)