Cumprimento de sentença 0800084-13.2015.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 17.824,43

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:04

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800084-13.2015.8.14.0701. REQUERENTE: MARCELO PEREIRA E SILVA REQUERIDO: SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em observância à determinação da Exma. Juíza de direito, Tania Batistello, Titular desta Vara, que tramitou neste Juizado a Ação de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS, processo eletrônico nº 0800084-13.2015.8.14.0701, ajuizada por MARCELO PEREIRA E SILVA, CPF nº 396.330.122-87, contra SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 07.776.656/0001-40, sito à Travessa Dom Romualdo Coelho nº 645-A, Bairro do Umarizal, CEP 66.055-190, Belém/PA, que foi arquivada pela não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada para satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 26/10/2018, e o crédito referente ao Título Judicial até a data de 30/07/2019 perfaz o montante de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais). Certifico, por fim, que a presente certidão acompanhada da sentença e do cálculo autenticados também se configura título executivo para fins de futura execução. Eu, PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, servidor Judiciário, subscrevi. Belém, PA, 12 de março de 2024. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, n. 1594, Pedreira, Belém, PA Whatsapp: (91) 98116-3930

13/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:22

Audiência Una cancelada para 24/10/2018 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 13:18

Desentranhado o documento

12/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:51

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:04

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800084-13.2015.8.14.0701. REQUERENTE: MARCELO PEREIRA E SILVA REQUERIDO: SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em observância à determinação da Exma. Juíza de direito, Tania Batistello, Titular desta Vara, que tramitou neste Juizado a Ação de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS, processo eletrônico nº 0800084-13.2015.8.14.0701, ajuizada por MARCELO PEREIRA E SILVA, CPF nº 396.330.122-87, contra SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 07.776.656/0001-40, sito à Travessa Dom Romualdo Coelho nº 645-A, Bairro do Umarizal, CEP 66.055-190, Belém/PA, que foi arquivada pela não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada para satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 26/10/2018, e o crédito referente ao Título Judicial até a data de 30/07/2019 perfaz o montante de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais). Certifico, por fim, que a presente certidão acompanhada da sentença e do cálculo autenticados também se configura título executivo para fins de futura execução. Eu, PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, servidor Judiciário, subscrevi. Belém, PA, 12 de março de 2024. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, n. 1594, Pedreira, Belém, PA Whatsapp: (91) 98116-3930

13/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:22

Audiência Una cancelada para 24/10/2018 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 13:18

Desentranhado o documento

12/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA E SILVA EXECUTADA: SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800084-13.2015.8.14.0701 Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo, em que a parte Exequente instada a se manifestar sobre a existência de bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, não logrou êxito, pugnando pela suspensão do feito. Ressalte-se que foram realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas. Acrescento, ainda, que a última tentativa de localização de bens no endereço da parte executada aponta a inexistência de bens penhoráveis. Nesse diapasão, entendo que deve ser aplicado, por analogia, o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, que estabelece que não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Acrescenta-se, ainda, que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, por onerar demasiadamente o Erário Público, com movimentações infrutíferas do aparelho judicial. Nesse sentido a jurisprudência. TJSP - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme determina expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099 /95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. 2. Na hipótese, verifica que restaram frutíferas as pesquisas de bens via RENAJUD, Receita Federal e Bacen, de forma que foram empreendidas diligências suficientes para justificar a extinção do processo. 3. O processo nos juizados especiais orienta-se pelos critérios da celeridade e economia processual, de forma que não pode permanecer indefinidamente ao aguardo de localização de bens do executado. 4. Recurso conhecido e improvido. sentença mantida por seus próprios fundamentos. a súmula de julgamento servirá de acórdão na forma do art. 46 da lei n. 9.099 /95. Sem condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários, em razão da ausência de contrarrazões. (TJ-SP - RI: 00014455520208260001 SP 0001445-55.2020.8.26.0001, Relator: Daniela Claudia Herrera Ximenes, Data de Julgamento: 19/08/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 19/08/2020). Destaque-se que a aplicação do Código de Processo Civil, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis é subsidiária, incidindo apenas quando a Lei n° 9.099/95, não tiver previsão expressa, o que não se verifica neste caso, tendo em vista que o art. o 53, § 4º, prevê a extinção e arquivamento dos autos, confira-se: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ao credor é facultado retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, considerando-se a não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, indefiro o pedido de suspensão do feito para julgá-lo extingo, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2024, 15:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:52

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:44

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA E SILVA EXECUTADO: SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada, faz-se necessária a juntada aos autos do respectivo contrato social atualizado para verificação de possíveis alterações. Processo nº 0800084-13.2015.8.14.0701 Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, inserir aos autos o documento acima mencionado. Após retornem os autos conclusos para apreciação, inclusive, dos demais pedidos da petição que consta no Id nº 81385061. Após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800084-13.2015.8.14.0701. EXECUTADO: SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial: "...Inexistindo bens passíveis de penhora do executado, PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 INTIMADO: MARCELO PEREIRA E SILVA intime-se a parte Exequente para indicar outros bens desta, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da ação...", procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias nos termos da referida decisão. Belém, PA, 22 de setembro de 2022. LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 07:53

Conclusos para despacho

30/08/2020, 23:47

Outras Decisões

04/03/2020, 10:01

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:26

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de identificação de ar

07/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 12:00

Juntada de documento de comprovação

08/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 13:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:01

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:18

Processo Desarquivado

10/04/2019, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

09/04/2019, 17:40

Arquivado Definitivamente

31/10/2018, 14:20

Homologada a Transação

30/10/2018, 11:41

Audiência una realizada para 04/07/2018 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/10/2018, 10:48

Juntada de termo de audiência

24/10/2018, 12:49

Juntada de Petição de termo de audiência

24/10/2018, 12:49

Juntada de documento de comprovação

24/10/2018, 11:01

Decorrido prazo de SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 31/08/2018 23:59:59.

26/09/2018, 11:04

Juntada de documento de comprovação

26/09/2018, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA E SILVA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 11:32

Audiência una designada para 24/10/2018 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/08/2018, 11:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 12:39

Juntada de termo de audiência

05/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de termo de audiência

05/07/2018, 12:10

Conclusos para despacho

03/07/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 12:32

Juntada de documento de comprovação

02/08/2017, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 10:30

Juntada de certidão

13/06/2017, 10:13

Juntada de Petição de certidão

13/06/2017, 10:13

Audiência una designada para 04/07/2018 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/06/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2016, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2016, 11:08

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2015, 17:35

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 16:37

Audiência una designada para 15/12/2016 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

15/12/2015, 16:37

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 13:10

Sentença

•29/01/2024, 15:56

Despacho

•20/07/2023, 10:29

Despacho

•19/07/2023, 18:24

Despacho

•27/04/2023, 05:48

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:07

Despacho

•14/02/2022, 15:57

Despacho

•12/07/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 10:48

Despacho

•25/09/2020, 07:53

Decisão

•04/03/2020, 10:01

Despacho

•07/05/2019, 12:10

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Sentença

•30/10/2018, 11:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/01/2024, 13:10

Sentença

31/01/2024, 00:00

•29/01/2024, 15:56

Despacho

•20/07/2023, 10:29

Despacho

•19/07/2023, 18:24

Despacho

•27/04/2023, 05:48

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:07

Despacho

•14/02/2022, 15:57

Despacho

•12/07/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 10:48

Despacho

•25/09/2020, 07:53

Decisão

•04/03/2020, 10:01

Despacho

•07/05/2019, 12:10

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Sentença

•30/10/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 11:27

Despacho

•05/07/2018, 12:39