Execução de Título Extrajudicial 0860469-16.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0860469-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: COMVAR COMERCIAL EIRELI, MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA Nome: COMVAR COMERCIAL EIRELI Endereço: Avenida Bernardo Sayão, galpão A, 5184, GALPAO A,, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 5184, GALPÃO A, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860469-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução ajuizada BANCO DA AMAZÔNIA S.A em desfavor de COMVAR COMERCIAL EIRELI e MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA, na qual o exequente requer o arresto de bens dos executados através do sistema SISBAJUD. No entanto, a medida de arresto se justifica somente se presente o perigo de dano, ou seja, a demonstração de que o devedor esteja se utilizando de artifícios fraudulentos para lesar credores ou frustrar a futura execução, o que não ficou demonstrado no caso concreto, em vista disso indefiro o pedido de constrição. Intime-se o exequente por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive comprovando o pagamento das respectivas custas e indicando novo endereço para citação dos devedores, sob pena de extinção do presente processo sem resolução, na forma do art. 485, III do CPC. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080810320131800000070329014 01 PROCURAÇÃO Procuração 22080810320207800000070329018 02 ESTATUTO SOCIAL DO BANCO DA AMAZÔNIA S. A. (5107) Documento de Comprovação 22080810320237600000070329020 03 CNPJ Documento de Comprovação 22080810320264600000070329021 04 QSA Documento de Comprovação 22080810320292600000070329022 05 CCB - 007-20-5064-0 Documento de Comprovação 22080810320332700000070329023 06 Aditivo 05064-0 Documento de Comprovação 22080810320438300000070329024 07 EXTRATO 00720506400 Documento de Comprovação 22080810320568200000070329026 08 CCB 007-20-0043-0 Documento de Comprovação 22080810320674200000070329027 09 Aditivo 0043-0 Documento de Comprovação 22080810320738400000070329028 10 EXTRATO 00720004300 Documento de Comprovação 22080810320857500000070331630 11 COMVAR - CCB 323642 Documento de Comprovação 22080810320938400000070331635 12 EXTRATO JUDICIAL - EMPCDIPJ 323642 - COMVAR COMERCIAL Documento de Comprovação 22080810321058000000070331638 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081911293722800000071503846 Conta Documento de Comprovação 22081911293740700000071505556 Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081911293785400000071505557 Certidão Certidão 22090911081423000000073224335 Decisão Decisão 22091512142964500000073682212 Decisão Decisão 22091512142964500000073682212 Decisão Decisão 22091512142964500000073682212 Decisão Decisão 22091512142964500000073682212 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22101420155395000000075647423 14-10-22 COMVAR COMERCIAL EIRELI Devolução de Mandado 22101420155409400000075647424 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22101808145640300000075811068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102113140037600000076142613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102113140037600000076142613 Pedido de dilação de prazo Petição 22103023124460300000076784949 Certidão Certidão 22112412211528300000078374043 REQUERENDO ARRESTO DE BENS Petição 23060212100913800000089082845 01 MANDADOS E CERTIDÕES1 Documento de Comprovação 23060212100950700000089082854 02 MANDADOS E CERTIDÕES 2 Documento de Comprovação 23060212101029200000089082857 03 MANDADOS E CERTIDÕES 3 Documento de Comprovação 23060212101111700000089082860 04 MANDADOS E CERTIDÕES 4 Documento de Comprovação 23060212101231800000089082862 05 MANDADOS E CERTIDÕES 5 Documento de Comprovação 23060212101317000000089082867 06 CERTIDÃO DE REGISTRO - IMÓVEL MARITUBA Documento de Comprovação 23060212101436400000089082865 07 CERTIDÃO DE REGISTRO - IMÓVEL NA RODOVIA PA-412 Documento de Comprovação 23060212101513600000089082868

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: COMVAR COMERCIAL EIRELI, MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA Nome: COMVAR COMERCIAL EIRELI Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 5184, GALPAO A,, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Nome: MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 5184, GALPÃO A, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 Citem-se os executados COMVAR COMERCIAL EIRELI e MANOEL BRASIL QUARESMA DE OLIVEIRA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860469-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080810320131800000070329014 01 PROCURAÇÃO Procuração 22080810320207800000070329018 02 ESTATUTO SOCIAL DO BANCO DA AMAZÔNIA S. A. (5107) Documento de Comprovação 22080810320237600000070329020 03 CNPJ Documento de Comprovação 22080810320264600000070329021 04 QSA Documento de Comprovação 22080810320292600000070329022 05 CCB - 007-20-5064-0 Documento de Comprovação 22080810320332700000070329023 06 Aditivo 05064-0 Documento de Comprovação 22080810320438300000070329024 07 EXTRATO 00720506400 Documento de Comprovação 22080810320568200000070329026 08 CCB 007-20-0043-0 Documento de Comprovação 22080810320674200000070329027 09 Aditivo 0043-0 Documento de Comprovação 22080810320738400000070329028 10 EXTRATO 00720004300 Documento de Comprovação 22080810320857500000070331630 11 COMVAR - CCB 323642 Documento de Comprovação 22080810320938400000070331635 12 EXTRATO JUDICIAL - EMPCDIPJ 323642 - COMVAR COMERCIAL Documento de Comprovação 22080810321058000000070331638 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081911293722800000071503846 Conta Documento de Comprovação 22081911293740700000071505556 Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081911293785400000071505557 Certidão Certidão 22090911081423000000073224335

23/09/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(19)