Reintegração / Manutenção de Posse 0800177-60.2022.8.14.0044 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800177-60.2022.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ANTONIO ANDERSON DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Endereço: General Moura Carvalho, 225, Mercadinho Santo Antonio, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: MARCIA CARDOSO LOUREIRO Endereço: Av. General Moura Carvalho,, s/n, em frente a casa do Sr. João Dantas, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800177-60.2022.8.14.0044 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. Compulsando os autos, percebo que foram realizadas duas diligências do Oficial de Justiça. A primeira diligência foi a citação/intimação da requerida MÁRCIA CARDOSO LOUREIRO (id Num. 59955724). A segunda diligência foi o auto de reintegração de posse no imóvel urbano localizado na Avenida General Moura Carvalho, esquina com a travessa Nazaré, no centro de Primavera/PA (id Num. 59961547). Analisando o relatório de conta do processo (id Num. 59167083 e id Num. 67971691), verifico que a custa n° 01, doc. 2022.00544838-90, gerou apenas a custa referente a despesa do Oficial de Justiça de reintegração de posse. Diligência devidamente realizada (id Num. 59961547). Contudo, não foi gerada custa referente a diligência de citação/intimação, diligência devidamente realizada (id Num. 59955724). Diante do exposto, entendo ser cabível o recolhimento da custa referente a citação/intimação do requerido, uma vez que foram recolhidas apenas as custas referente a reintegração de posse e por ser diligência distinta. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da custa n° 02, após, façam os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

23/09/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0800651-94.2023.8.14.0044

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO LOUREIRO em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)