Execução de Título Extrajudicial 0800500-33.2019.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800500-33.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:23

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 22/09/2022

23/09/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 RÉUS: Nome: VALDEMIR DA ANUCIACAO REIS Endereço: AV CASSIPORE COUTO, 902, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-340 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente informar a perda do objeto do presente processo, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. Todavia, deixa de juntar qualquer prova referente à alegada quitação e/ou transação e, ao fim, requereu extinção do processo por falta de interesse (ID. 77044827). Compulsando os autos, percebo que, na verdade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800500-33.2019.8.14.0024. trata-se de um mero pedido de desistência da ação. Isso porque a parte autora, por mera argumentação, afirmou que as partes celebraram um acordo extrajudicialmente, mas não juntou nenhum documento relativo ao feito nos autos. Ademais, a própria parte requerida sequer foi citada. Por conta disso, este juízo interpreta o pedido de ID. 77044827 como desistência da ação, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Diante do pedido, revogo a liminar anteriormente concedida e, assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Por fim, caso tenha havido restrição anterior realizada por este juízo, DETERMINO a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, liberando o licenciamento e a transferência do bem objeto da demanda. Custas e honorários por conta da parte desistente, nos termos do artigo 90 do CPC. INTIMEM-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), OU AINDA POR MEIO DO WHATSAPP, isto é, do modo mais célere possível. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba/PA, 21 de setembro de 2022. JOSÉ LEITE DE PAULA NETO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:32

Extinto o processo por desistência

22/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 16:58

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 RÉUS: Nome: VALDEMIR DA ANUCIACAO REIS Endereço: AV CASSIPORE COUTO, 902, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-340 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente informar a perda do objeto do presente processo, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. Todavia, deixa de juntar qualquer prova referente à alegada quitação e/ou transação e, ao fim, requereu extinção do processo por falta de interesse (ID. 77044827). Compulsando os autos, percebo que, na verdade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800500-33.2019.8.14.0024. trata-se de um mero pedido de desistência da ação. Isso porque a parte autora, por mera argumentação, afirmou que as partes celebraram um acordo extrajudicialmente, mas não juntou nenhum documento relativo ao feito nos autos. Ademais, a própria parte requerida sequer foi citada. Por conta disso, este juízo interpreta o pedido de ID. 77044827 como desistência da ação, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Diante do pedido, revogo a liminar anteriormente concedida e, assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Por fim, caso tenha havido restrição anterior realizada por este juízo, DETERMINO a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, liberando o licenciamento e a transferência do bem objeto da demanda. Custas e honorários por conta da parte desistente, nos termos do artigo 90 do CPC. INTIMEM-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), OU AINDA POR MEIO DO WHATSAPP, isto é, do modo mais célere possível. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba/PA, 21 de setembro de 2022. JOSÉ LEITE DE PAULA NETO Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(64)