Recurso Especial 0844709-66.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.454,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA, DA AQUICULTURA E DAS EMPRESAS ARMADORAS, ARMADORES PROD. E PROPRIET. DE EMBARCACOES DE PESCA DO EST. DO PARA

CNPJ

Autor

COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS DENIVAL NETO

OAB/PA 13475·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

CPF·Representa: Réu

TIAGO FURTADO AYRES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 476834/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 476834/2026

14/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 476834/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

14/05/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA, DA AQUICULTURA E DAS EMPRESAS ARMADORAS, ARMADORES PROD. E PROPRIET. DE EMBARCACOES DE PESCA DO EST. DO PARA

27/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 14:58

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/12/2025, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Decisão

•26/12/2025, 13:43

Decisão

•26/12/2025, 13:43

Sentença

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Sentença

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:42

Despacho

•26/12/2025, 13:42

Despacho

•26/12/2025, 13:42

Acórdão

•26/12/2025, 13:42

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Decisão

•26/12/2025, 13:43

Decisão

•26/12/2025, 13:43

Sentença

•26/12/2025, 13:43

Despacho

•26/12/2025, 13:43

Sentença

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:42

Despacho

•26/12/2025, 13:42

Despacho

•26/12/2025, 13:42

Acórdão

•26/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:42

Acórdão

•26/12/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•26/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 13:42

Despacho

•26/12/2025, 13:42