Execução Fiscal 0000084-67.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.931,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:32

Decisão

•01/02/2023, 13:07

Documento de Migração

•22/06/2022, 13:35

Documento de Migração

•22/06/2022, 13:35

04/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:54

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos constato que houve parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000084-67.2012.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento da Fazenda Pública, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, c/c art. 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 ano, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 01 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:07

Decorrido prazo de PATRICIA DE NAZARE LACERDA DE LIMA MIRANDA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:20

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000084-67.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:02

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 13:35

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:16

Remessa

30/05/2022, 11:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - DIGITALIZAÇÃO

30/05/2022, 11:09

OUTROS

23/05/2022, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2022, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2022, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 09:37

CONCLUSOS

11/02/2022, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2022, 13:24

OUTROS

09/02/2022, 11:27

PROCURADORIA FEDERAL

02/02/2022, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2021, 13:36

OUTROS

22/09/2021, 12:05

OUTROS

22/09/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2021, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2021, 11:56

CONCLUSOS

17/08/2021, 09:47

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:22

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:22

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:21

CONCLUSOS

10/08/2020, 11:08

CONCLUSOS

20/03/2020, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:26

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 12:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 12:26

OUTROS

19/02/2020, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 13:44

OUTROS

18/02/2020, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058016243

18/02/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 10:57

Remessa

18/02/2020, 10:57

PROCURADORIA FEDERAL

28/01/2020, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/01/2020, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:05

OUTROS

04/10/2017, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2017, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:25

CONCLUSOS

28/09/2017, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2017, 11:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2017, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/08/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/08/2017, 08:53

OUTROS

19/06/2017, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:52

OUTROS

12/06/2017, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170245812464

12/06/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 10:03

Remessa

12/06/2017, 10:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/04/2017, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/10/2016, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2016, 12:37

OUTROS

20/05/2016, 11:00

PROCURADORIA FEDERAL

26/04/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 10:14

Remessa - Remessa

26/04/2016, 10:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2016, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - 180 dias conforme decisão de fl. 40 (2015.04748409-11)

14/04/2016, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2016, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2016, 12:41

Republicação - Movimento de arquivamento null

01/02/2016, 12:41

Republicação - Republicação

01/02/2016, 12:41

OUTROS

28/12/2015, 09:03

OUTROS

17/12/2015, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2015, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:45

Conclusão - Conclusão

09/12/2015, 11:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/12/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 11:43

OUTROS

01/12/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2015, 09:35

OUTROS

18/11/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2015, 10:22

Remessa

18/11/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2015, 10:22

PROCURADORIA FEDERAL

14/10/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

14/10/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

14/10/2015, 11:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2015, 08:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/10/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 08:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/08/2015, 14:40

OUTROS

04/08/2015, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2015, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2015, 11:18

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

16/07/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 09:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2015, 09:11

Conclusão - Conclusão

15/07/2015, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:10

OUTROS

09/07/2015, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:56

OUTROS

27/04/2015, 09:34

OUTROS

27/04/2015, 09:33

OUTROS

27/04/2015, 09:32

OUTROS

11/12/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2014, 12:11

Remessa

08/10/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2014, 12:11

OUTROS

06/09/2014, 12:01

OUTROS

21/05/2014, 09:35

OUTROS

21/05/2014, 09:34

OUTROS

28/02/2014, 11:30

OUTROS

28/02/2014, 11:24

OUTROS

28/02/2014, 11:20

OUTROS

28/02/2014, 11:17

OUTROS

04/02/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 10:47

OUTROS

23/10/2013, 09:49

OUTROS

27/08/2013, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2013, 08:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2013, 08:19

OUTROS

13/05/2013, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

10/01/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2013, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : EDNA ANTONIA PEREIRA DA SILVA

08/01/2013, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2012, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 12:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2012, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2012, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2012, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2012, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2012, 11:44

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/10/2012, 11:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/10/2012, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:10

AGUARD. RETORNO DE AR

26/03/2012, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

07/02/2012, 09:29

OUTROS

02/02/2012, 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2012, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 11:36

AGUARDADANDO DESPACHO

26/01/2012, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2012, 12:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

17/01/2012, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/01/2012, 12:33

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: por ser de competencia da 1ª Vara Cível

12/01/2012, 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2012, 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2012, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

12/01/2012, 10:19