Execução Fiscal 0000299-53.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 27.848,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SHINICHIRO KONNO

CPF

Reu

ESPOLIO DE SHINICHIRO KONNO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 11:12

Expedição de Carta.

20/06/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:58

Desentranhado o documento

20/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SHINICHIRO KONNO em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 21:35

Todas as movimentações(153)

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 11:12

Documentos

Intimação de Sentença

•20/06/2023, 11:12

Intimação de Sentença

•20/06/2023, 11:10

Expedição de Carta.

20/06/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:58

Desentranhado o documento

20/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SHINICHIRO KONNO em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 21:35

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000299-53.2006.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 10:57

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 08:40

Remessa

24/05/2022, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 09:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 09:05

Desarquivamento - para poder digitalizar

23/05/2022, 08:48

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/01/2020, 13:13

Provisório - ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE - 05 ANOS ATÉ 2023

16/01/2020, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:50

OUTROS

23/08/2017, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 13:31

CONCLUSOS

08/08/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2017, 09:58

OUTROS

27/07/2017, 09:01

OUTROS

27/07/2017, 09:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 11:12

OUTROS

26/06/2017, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2017, 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/06/2017, 09:48

À UNAJ

23/06/2017, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2017, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2016, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2016, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2016, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2016, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:02

Publicação - Publicação

17/08/2016, 09:02

Publicação - Movimento de arquivamento null

17/08/2016, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte FAZENDA NACIONAL (24529200) no processo 00002998320068140049.

11/08/2016, 10:07

OUTROS

09/08/2016, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2016, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:16

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

28/07/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2016, 12:15

Conclusão - Conclusão

19/07/2016, 12:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/07/2016, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:31

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2016, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2015, 09:45

AGUARD. RETORNO DE AR

27/04/2015, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2014, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2012, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2012, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2012, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2012, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2012, 11:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/06/2012, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2012, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2012, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2012, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2012, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/02/2012, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/02/2012, 12:12

OUTROS

05/02/2012, 12:11

OUTROS

03/02/2012, 15:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

01/02/2012, 11:04

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/01/2012, 08:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/01/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2011, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2011, 08:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2011, 09:54

OUTROS

08/11/2011, 13:24

OUTROS

28/10/2011, 11:31

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

26/10/2011, 09:18

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

26/10/2011, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2011, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

25/10/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:25

AGUARDADANDO DESPACHO

27/09/2011, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2011, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 10:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistribuido por alteração de competencia

26/07/2011, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002998320068140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/07/2011, 10:29

À DISTRIBUIÇÃO

22/07/2011, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:24

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:24

Liminar - Liminar

19/07/2011, 12:24

OUTROS

04/06/2011, 12:31

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/08/2009, 09:23

CONCLUSO EM SECRETARIA - armário CLS EXEC FISCAL UNIÃO

01/08/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2009, 12:30

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da PFN em 17/06/2009 - Ofício nº 341/09 de 02/06/09.. Recebido por: JAIRO BARBOSA FORO - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/06/2009, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2009, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 13:37

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

22/05/2009, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:14

DESPACHO

21/05/2009, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2009, 10:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

CONCLUSOS URGENTES

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - of. 543/06

03/12/2008, 16:02

VINCULAÇÃO

24/10/2007, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001991

23/10/2007, 12:23

MANDADO CUMPRIDO

22/05/2006, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/05/2006, 11:43

CITACAO E PENHORA

15/05/2006, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2006, 13:01

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: JOSE WALKIRES DE SOUZA - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

18/04/2006, 00:00

DESPACHO

12/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2006, 08:34

AUTUAÇÃO

15/03/2006, 06:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

15/03/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

09/03/2006, 12:03

Sentença

•10/05/2023, 13:05