Execução Fiscal 0064556-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.123,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ODALEA MORAES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ODALEA MORAES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 16:30

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ODALEA MORAES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 16:30

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•16/09/2025, 13:30

21/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de ODALEA MORAES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Publicado Certidão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ODALEA MORAES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064556-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

12/07/2021, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 15:40

Remessa

10/08/2015, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2014, 16:10

Remessa

23/10/2014, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2014, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2014, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/10/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2013, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2013, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 13:02

Remessa

05/06/2013, 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 19:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00645569720128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 13:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:24

Decisão

•19/03/2026, 09:30