Execução Fiscal 0001022-62.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 275.007,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 14:01

Decisão

•15/02/2023, 16:45

15/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:22

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:04

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001022-62.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:16

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 08:40

Remessa

24/05/2022, 13:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para Digitalização

23/05/2022, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2019, 15:22

OUTROS

12/07/2019, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - Determinada a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do requerimento (27.06.2019).

12/07/2019, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2019, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2019, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190273578422

05/07/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 10:08

Remessa

05/07/2019, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2019, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/06/2019, 10:31

OUTROS

12/06/2019, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2019, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 14:22

CONCLUSOS

27/05/2019, 08:34

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:40

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:40

CONCLUSOS

15/02/2018, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2018, 12:46

CONCLUSOS

08/02/2018, 10:14

OUTROS

24/01/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2018, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:07

OUTROS

24/01/2018, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180023153571

23/01/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 10:26

Remessa

23/01/2018, 10:26

PROCURADORIA FEDERAL

04/12/2017, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2017, 13:37

OUTROS

21/11/2017, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2017, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:42

Conclusão - Conclusão

14/11/2017, 13:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/11/2017, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2017, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2017, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170481814919

09/11/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 12:41

Remessa

09/11/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA (4006526) no processo 00010226220128140049.

24/10/2017, 12:04

OUTROS

19/10/2017, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2017, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2017, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 13:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/11/2016, 09:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/09/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 08:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/09/2016, 08:26

Conclusão - Conclusão

12/09/2016, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 08:24

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2016, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160286284211

19/07/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 08:53

Remessa

19/07/2016, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160286276548

19/07/2016, 08:50

Remessa

19/07/2016, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 08:50

PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2016, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2016, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2016, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2015, 16:03

OUTROS

12/11/2015, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2015, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2014, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

08/02/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2013, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2013, 13:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/02/2013, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/02/2013, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2013, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 14:36

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

18/09/2012, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2012, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2012, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2012, 08:39

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

13/09/2012, 12:04

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

27/08/2012, 09:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/06/2012, 12:16

OUTROS

14/06/2012, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 10:58

Remessa

12/06/2012, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2012, 14:21

OUTROS

22/05/2012, 11:43

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/05/2012, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

16/05/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:26

AGUARDADANDO DESPACHO

15/05/2012, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 11:15

OUTROS

27/04/2012, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 11:44

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistrribuido por ser de competencia da 1ª vara cível.

25/04/2012, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2012, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

25/04/2012, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2012, 11:40

Documento de Migração

•23/06/2022, 10:16

Documento de Migração

•23/06/2022, 10:16