Execução Fiscal 0002870-21.2011.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0002870-21.2011.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS MARTIN SANTA MARIA OROZCO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:07

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARLOS MARTIN SANTA MARIA OROZCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0002870-21.2011.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal de ID 78215149 - Pág 1 no qual foi informada a continuidade do parcelamento administrativo do débito pela executada. Analisando os autos constato que estes se encontravam suspensos em decorrência do parcelamento, conforme decisão de ID. 66911572-Pág 1. DECIDO. Considerando que houve continuidade do parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, defiro o pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento da Fazenda Pública (26/09/2022), nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo de 1 ano, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis. Regularize no Sistema PJE o nome da exequente para União (Fazenda Nacional). Santa Izabel do Pará/PA, 03 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:15