Execução Fiscal 0003358-39.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 82.818,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

HARUKO KITAGAWA

CPF

Reu

FUKUICHI KITAGAWA

CPF

Reu

MASAAKI KITAGAWA

Reu

GRANJA KITAGAWA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:03

Apensado ao processo 0000329-25.2005.8.14.0049

16/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:46

Apensado ao processo 0001777-91.2009.8.14.0049

13/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de MASAAKI KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de FUKUICHI KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de HARUKO KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de GRANJA KITAGAWA LTDA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:32

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:51

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:03

Apensado ao processo 0000329-25.2005.8.14.0049

16/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 23:50

Documento de Migração

•20/06/2022, 09:01

30/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:46

Apensado ao processo 0001777-91.2009.8.14.0049

13/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de MASAAKI KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de FUKUICHI KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de HARUKO KITAGAWA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de GRANJA KITAGAWA LTDA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:32

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0003358-39.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 09:02

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 08:40

Remessa

24/05/2022, 13:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para poder digitalizar

23/05/2022, 10:59

OUTROS

19/05/2022, 09:28

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

10/10/2019, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2019, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:58

APENSAR AOS AUTOS

16/07/2019, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2019, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2019, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190265768079

01/07/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2019, 11:46

Remessa

01/07/2019, 11:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2019, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/05/2019, 11:16

OUTROS

06/05/2019, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 11:59

Por decisão judicial - Por decisão judicial

06/05/2019, 11:59

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2018, 12:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/02/2018, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2018, 12:55

CONCLUSOS

10/01/2018, 08:49

CONCLUSOS

10/01/2018, 08:47

CONCLUSOS

16/11/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 13:11

Conclusão - Conclusão

07/11/2017, 13:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/11/2017, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2017, 13:09

OUTROS

07/11/2017, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2017, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:31

OUTROS

31/10/2017, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170467732265

31/10/2017, 10:29

Remessa

31/10/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2017, 10:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2017, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/09/2017, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2017, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2017, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 08:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2017, 08:13

OUTROS

12/05/2017, 09:45

OUTROS

12/05/2017, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2017, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2016, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

23/09/2016, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

20/09/2016, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL

19/09/2016, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

19/09/2016, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 11:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/09/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2016, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Oficial impedido de exercer a função de Oficial de Justiça por determinação da presidência do TJE-PA.

19/09/2016, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/09/2016, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 15:52

OUTROS

19/05/2016, 16:13

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:22

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LAURICELIO CAVALCANTE DE ARAUJO

21/10/2015, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL

21/10/2015, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

20/10/2015, 11:29

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

20/10/2015, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 10:53

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:53

OUTROS

18/10/2015, 13:24

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2015, 07:44

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2015, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2015, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2013, 11:29

OUTROS

24/07/2013, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

10/01/2013, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/01/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2013, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2012, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2012, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2012, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 13:14

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/11/2012, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2012, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/11/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:09

Conclusão - Conclusão

27/11/2012, 10:09

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

22/11/2012, 10:03

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

22/11/2012, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2012, 11:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Por ser competencia privativa da 1ª v.p

07/11/2012, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 10:42

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL para Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, do JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI para JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA Justificativa: Por ser competencia privativa da 1ª v.p

07/11/2012, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 10:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Por ser competencia privativa da 1ª v.p

07/11/2012, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

07/11/2012, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2012, 10:37