Execução de Título Extrajudicial 0804290-72.2022.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804290-72.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE Réu: LUZIA CRISTINA MONTEIRO MAIA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0804290-72.2022.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 15 de dezembro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

19/12/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 15/12/2022

16/12/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:07

Homologada a Transação

15/12/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 09:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA MONTEIRO MAIA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:27

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 00:39

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 12:37

Decisão

•14/11/2022, 09:11

—

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA MONTEIRO MAIA em 27/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

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