Execução Fiscal 0064420-03.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.128,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:32

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:32

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:51

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Publicado Certidão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO N QUARESMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064420-03.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

12/07/2021, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 15:42

Remessa

10/08/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/12/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 17:20

Remessa

24/11/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:32

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2013, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 17:12

Remessa

18/09/2013, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 17:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 14:47

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00644200320128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23

Sentença

•24/09/2025, 17:04