Agravo em Recurso Especial 0801704-95.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470303/2026

13/05/2026, 10:46

Protocolizada Petição 470303/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA

11/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/04/2026, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:40

Certidão

•22/04/2026, 09:48

Sentença

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Despacho

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Acórdão

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Todos os documentos(59)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:40

Certidão

•22/04/2026, 09:48

Sentença

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Despacho

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Acórdão

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Despacho

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Certidão

•22/04/2026, 09:48

Certidão

•22/04/2026, 09:48

Despacho

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Sentença

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Despacho

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Acórdão

•22/04/2026, 09:47

Despacho

•22/04/2026, 09:47

Despacho

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47

Decisão

•22/04/2026, 09:47