Recurso Especial 0801704-95.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE LENIO FERREIRA DUARTE

CPF

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAINARA DE SOUZA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL DE OLIVEIRA VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:56

Decisão

•09/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:38

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 09:30

Juntada de Certidão

14/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 28/11/2025

11/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:08

Publicado Ementa em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:51

Conhecido o recurso de IVANIA ROMAO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 424.960.042-49 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 010.831.542-81 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:52

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:40

Juntada de decisão

20/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2023, 15:09

Baixa Definitiva

12/09/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:17

Publicado Ementa em 09/08/2023.

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDO FRANCISCO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 010.831.542-81 (RECORRENTE) e não-provido

03/08/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:27

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:35

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:20

Decisão

•10/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 09:30

Acórdão

•30/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:49

Despacho

•31/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:59

Despacho

•29/01/2025, 10:52

Decisão

•13/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:21

Todos os documentos(63)

Decisão

•10/04/2026, 14:56

Decisão

•09/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:20

Decisão

•10/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 09:30

Acórdão

•30/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:49

Despacho

•31/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:59

Despacho

•29/01/2025, 10:52

Decisão

•13/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:21

Sentença

•19/04/2024, 16:32

Certidão

•12/04/2024, 14:33

Certidão

•12/04/2024, 13:07

Certidão

•12/04/2024, 13:07

Decisão

•05/12/2023, 10:14

Despacho

•24/10/2023, 08:55

Decisão

•13/09/2023, 10:33

Acórdão

•03/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:12

Despacho

•03/04/2023, 07:27

Decisão

•18/12/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:06

Sentença

•08/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:56

Decisão

•30/08/2022, 13:00

Decisão

•30/08/2022, 12:59

Despacho

•25/07/2022, 13:57

Despacho

•22/07/2022, 14:21

Despacho

•21/07/2022, 14:00

Decisão

•18/04/2022, 09:55

Decisão

•13/04/2022, 13:41

Decisão

•13/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:13

Decisão

•29/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:04

Decisão

•22/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:32

Decisão

•16/03/2022, 10:10

Decisão

•16/03/2022, 09:37

Decisão

•14/03/2022, 12:56

Decisão

•11/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:46

Decisão

•16/02/2022, 14:34

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 11:34

Decisão

•14/02/2022, 11:05