Monitória 0851930-66.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0851930-66.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de VERENA FORMIGOSA VITOR em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:12

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PAULO em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:12

Decorrido prazo de VERENA FORMIGOSA VITOR em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PAULO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:16

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FUNDACAO SAO PAULO Réu: VERENA FORMIGOSA VITOR SENTENÇA Processo nº 0851930-66.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento no valor de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) (ID 29884564). A executada efetuou o depósito do montante de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) (ID 32781595). A parte autora requereu a expedição de alvará judicial, todavia afirmou que resta um saldo remanescente no valor de R$ 59,09 (cinquenta e nove reais e nove centavos) (ID 36888980). É o relatório. Importante destacar que a parte executada efetuou, no prazo legal, o depósito voluntário do valor integral da execução, não podendo a mesma ser intimada para efetuar pagamento complementar, sob pena de sempre incorrer em correção monetária. O valor de débito foi devidamente calculado no momento da intimação para pagamento e efetivo depósito, não podendo a parte exequente pleitear valor a mais referente ao período mínimo de correção do valor. Assim, tendo em vista que houve o depósito voluntário do valor integral da execução e a concordância da parte autora com o valor depositado, deve ser expedido o respectivo alvará, com a consequente extinção do feito. Isso posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação, e, via de consequência, extingo o processo. Assim, expeça-se alvará judicial de transferência em benefício da parte FUNDACAO SAO PAULO, (dados bancários informados na petição de ID 36888985 - Pág. 1) no valor de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a ser acrescido de eventuais rendimentos. Instrua-se o alvará com o extrato atualizado da subconta judicial. Cumpridas todas as determinações aqui postas e nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 13:11

Decisão

•10/08/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FUNDACAO SAO PAULO Réu: VERENA FORMIGOSA VITOR SENTENÇA Processo nº 0851930-66.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento no valor de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) (ID 29884564). A executada efetuou o depósito do montante de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) (ID 32781595). A parte autora requereu a expedição de alvará judicial, todavia afirmou que resta um saldo remanescente no valor de R$ 59,09 (cinquenta e nove reais e nove centavos) (ID 36888980). É o relatório. Importante destacar que a parte executada efetuou, no prazo legal, o depósito voluntário do valor integral da execução, não podendo a mesma ser intimada para efetuar pagamento complementar, sob pena de sempre incorrer em correção monetária. O valor de débito foi devidamente calculado no momento da intimação para pagamento e efetivo depósito, não podendo a parte exequente pleitear valor a mais referente ao período mínimo de correção do valor. Assim, tendo em vista que houve o depósito voluntário do valor integral da execução e a concordância da parte autora com o valor depositado, deve ser expedido o respectivo alvará, com a consequente extinção do feito. Isso posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação, e, via de consequência, extingo o processo. Assim, expeça-se alvará judicial de transferência em benefício da parte FUNDACAO SAO PAULO, (dados bancários informados na petição de ID 36888985 - Pág. 1) no valor de R$ 7.583,84 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a ser acrescido de eventuais rendimentos. Instrua-se o alvará com o extrato atualizado da subconta judicial. Cumpridas todas as determinações aqui postas e nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VERENA FORMIGOSA VITOR em 28/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PAULO em 28/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERENA FORMIGOSA VITOR em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO PAULO em 20/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

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