Procedimento Comum Cível 0802132-19.2019.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802132-19.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, a parte requerente peticionou no ID. 78078900, requerendo a realização de perícia e a oitiva das partes, contudo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802132-19.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro as provas formuladas, uma vez que não justificou a utilidade e a pertinência das referidas provas, razão pela qual declaro precluso o direito da parte autora quanto à produção de novas provas. 2. Quanto à parte requerida, esta se manifestou no ID. 78186171, requerendo a juntada de documentos, pelo que defiro o pedido, tendo em vista que se trata de documentação produzida após o ajuizamento da presente ação (art. 435, do CPC). 3. Por conseguinte, concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC). Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4. Após e tendo em vista a necessidade de se averiguar se existe pendência em relação às custas do processo, encaminhem-se os autos à UNAJ – Unidade de Arrecadação Judicial, para cálculo de custas processuais pendentes, se for o caso e em não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. 5. Em seguida, em havendo pendências relacionadas às custas processuais, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recolher as referidas custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Certifique-se. 6. Por fim, conclusos para sentença. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 26 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DIAS DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)