Execução de Título Judicial 0008629-33.2019.8.14.0130 - TJPA

Execução de Título Judicial 0008629-33.2019.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:33

Juntada de Ofício

09/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:55

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0008629-33.2019.8.14.0130 Trata-se de execução de título judicial referente aos honorários advocatícios, movida por WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO, em face do ESTADO DO PARÁ, onde a exequente aponta como devido o montante de R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais). Instado a se manifestar, o Estado permaneceu ofereceu acordo de pagamento no valor de R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais) (id 30964796 - Pág. 9/10). A proposta foi aceita pelo exequente (id 79817908). Passo a decidir. Verifico que não há óbice a homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados no valor R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), DETERMINANDO, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/2015, A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Estadual, através de ofício, para que, no prazo de 02 (dois) meses, (art. 5º, da Resolução nº 29, do TJPA, de 11 de novembro de 2016), proceda ao depósito judicial no valor de R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em benefício de WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO OAB/PA Nº 13.905-A. Caso não seja efetuado o pagamento, poderá ser determinado o sequestro do valor do débito, conforme artigo 13, § 1º da lei 12.153/2009. Atente-se a Secretaria Judicial para o disposto nas Resoluções n. 29 de 11 de novembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Pará e n. 115/2010 do CNJ, no tocante aos requisitos da RPV. Nos termos do “caput” do artigo 9º da resolução 29 do TJPA, o executado deverá informar a este juízo o pagamento efetuado, juntando cópia do comprovante de pagamento. Ato contínuo, intime-se o credor para manifestação sobre o deposito. Transcorrido o prazo sem manifestação do Exequente, certifique-se e voltem os autos conclusos. Sem custas pela Fazenda Pública, inteligência do Art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328/15. Sem honorários advocatícios em função da transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:13

Homologada a Transação

13/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA ARAUJO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:12

Documentos

Sentença

•13/11/2022, 12:13

Despacho

•07/10/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0008629-33.2019.8.14.0130 Trata-se de execução de título judicial referente aos honorários advocatícios, movida por WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO, em face do ESTADO DO PARÁ, onde a exequente aponta como devido o montante de R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais). Instado a se manifestar, o Estado permaneceu ofereceu acordo de pagamento no valor de R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais) (id 30964796 - Pág. 9/10). A proposta foi aceita pelo exequente (id 79817908). Passo a decidir. Verifico que não há óbice a homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados no valor R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), DETERMINANDO, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC/2015, A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Estadual, através de ofício, para que, no prazo de 02 (dois) meses, (art. 5º, da Resolução nº 29, do TJPA, de 11 de novembro de 2016), proceda ao depósito judicial no valor de R$6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em benefício de WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO OAB/PA Nº 13.905-A. Caso não seja efetuado o pagamento, poderá ser determinado o sequestro do valor do débito, conforme artigo 13, § 1º da lei 12.153/2009. Atente-se a Secretaria Judicial para o disposto nas Resoluções n. 29 de 11 de novembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Pará e n. 115/2010 do CNJ, no tocante aos requisitos da RPV. Nos termos do “caput” do artigo 9º da resolução 29 do TJPA, o executado deverá informar a este juízo o pagamento efetuado, juntando cópia do comprovante de pagamento. Ato contínuo, intime-se o credor para manifestação sobre o deposito. Transcorrido o prazo sem manifestação do Exequente, certifique-se e voltem os autos conclusos. Sem custas pela Fazenda Pública, inteligência do Art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328/15. Sem honorários advocatícios em função da transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

14/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA ARAUJO em 20/10/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)