Apelação Cível 0606652-31.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 104.808,80

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA

OAB/RJ 187265·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2024, 08:25

Baixa Definitiva

20/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:19

Conhecido o recurso de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA - CPF: 136.396.502-63 (APELANTE) e provido

18/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2024, 08:25

Baixa Definitiva

20/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 06:19

Decisão

•18/08/2024, 18:15

21/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:19

Conhecido o recurso de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA - CPF: 136.396.502-63 (APELANTE) e provido

18/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 10:46

Declarada incompetência

26/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 20:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 08:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

19/10/2023, 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:19

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/11/2022, 12:12

Conclusos ao relator

16/11/2022, 10:06

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

11/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

11/11/2022, 07:09

Conclusos ao relator

10/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:55

Conclusos ao relator

08/11/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA CORREA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:30

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

22/09/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:11

Recebidos os autos

15/10/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:34

Sentença

•27/04/2024, 10:46

Sentença

•26/04/2024, 18:00

Decisão

•16/11/2022, 12:12

Decisão

•11/11/2022, 11:59

Decisão

•11/11/2022, 07:09

Despacho

•10/11/2022, 10:40

Despacho

•05/11/2022, 15:12

Decisão

•22/09/2022, 13:30

Decisão

•22/09/2022, 13:08

Despacho

•15/10/2021, 12:33

Despacho

•15/10/2021, 12:32

Despacho

•15/10/2021, 09:05

Despacho

•15/10/2021, 08:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/08/2024, 06:19

Decisão

•18/08/2024, 18:15

Sentença

•27/04/2024, 10:46

Sentença

•26/04/2024, 18:00

Decisão

•16/11/2022, 12:12

Decisão

•11/11/2022, 11:59

Decisão

•11/11/2022, 07:09

Despacho

•10/11/2022, 10:40

Despacho

•05/11/2022, 15:12

Decisão

•22/09/2022, 13:30

Decisão

•22/09/2022, 13:08

Despacho

•15/10/2021, 12:33

Despacho

•15/10/2021, 12:32

Despacho

•15/10/2021, 09:05

Despacho

•15/10/2021, 08:52

Despacho

•28/09/2021, 12:58

Documento de Migração

•18/07/2021, 16:29