Cumprimento de sentença 0001038-53.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTA

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

AZINETE MARIA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/PA 24506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:32

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:32

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:31

Despacho

•16/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:38

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:45

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001038-53.2012.8.14.0069. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Ré(u): REQUERIDO: AZINETE MARIA CAMPOS DESPACHO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo requerida em petição de ID 58902335. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Pacajá, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de parecer

22/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 14:15

Expedição de Informações.

14/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

25/10/2021, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2021, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/08/2021, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO

24/08/2021, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/08/2021, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010385320128140069: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

03/08/2021, 09:22

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

03/08/2021, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2021, 14:51

REMESSA INTERNA

29/03/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2021, 12:59

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/03/2021, 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/03/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00010385320128140069: Munic¿pio atualizado: 5486 - Valor de causa alterado de 0.0 para 1000.0. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL CUSADO AO MEIO AMBIENTE. - Ação Coletiva: N.

29/03/2021, 12:35

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

29/03/2021, 12:28

À UNAJ

22/03/2021, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2020, 11:20

REMESSA INTERNA

06/02/2020, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 08:41

REMESSA INTERNA

13/12/2019, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190516846662

12/12/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2019, 14:11

Remessa

12/12/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2019, 14:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2019, 13:51

REMESSA INTERNA

09/10/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 08:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/10/2019, 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 13:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .

08/10/2019, 13:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/10/2019, 13:29

REMESSA INTERNA

10/09/2019, 13:47

REMESSA INTERNA

10/09/2019, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/09/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO

10/09/2019, 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2019, 14:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 14:52

REMESSA INTERNA

04/09/2019, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 12:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/09/2019, 12:19

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/09/2019, 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/09/2019, 11:47

À UNAJ

28/08/2019, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 12:15

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

28/08/2019, 12:15

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2019, 10:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/08/2019, 10:29

À UNAJ

21/08/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 09:53

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

21/08/2019, 09:53

SAÍDA DE RECURSO - RETORNO DO TJPA

21/08/2019, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010385320128140069: - Classe Antiga: 1690, Classe Nova: 156.

21/08/2019, 09:50

CUMPRIMENTO INICIADO - RETORNO DO TJPA

21/08/2019, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 10:15

REMESSA INTERNA

12/04/2019, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2019, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 17:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 17:20

CONCLUSOS

14/02/2019, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180499196494

07/12/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 13:42

Remessa

07/12/2018, 13:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2018, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2018, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2018, 13:42

REMESSA INTERNA

17/07/2018, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180284053113

16/07/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2018, 09:25

Remessa

16/07/2018, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001038-53.2012.8.14.0069 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1000 para Valor da Causa: 0

21/09/2016, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160382090917

20/09/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 10:28

Remessa

20/09/2016, 10:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2016, 10:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, PARA OS DEVIDOS FINS.

23/08/2016, 11:53

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

22/08/2016, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 13:27

CONCLUSOS

04/12/2015, 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2015, 16:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2015, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2015, 09:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2015, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2015, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2015, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 09:44

Remessa

23/09/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 09:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2015, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2015, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 08:45

Remessa

01/07/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 08:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

29/06/2015, 19:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 14:58

Procedência em Parte - Procedência em Parte

25/06/2015, 14:58

Desarquivamento - DESARQUIVADO, POR TER SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO.

10/10/2014, 10:07

CONCLUSOS

08/08/2014, 10:39

AGUARDADANDO DESPACHO

05/03/2013, 14:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/02/2013, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2013, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2013, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2013, 11:39

Remessa - APRESENTANDO REPLICA.

21/02/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2013, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2013, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR TADRA (4067106), que representa a parte ALZINETE MARIA CAMPOS (6835967) no processo 00010385320128140069.

12/12/2012, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2012, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 21:52

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2012, 21:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 21:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 21:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2012, 11:10

Remessa - APRESENTANDO DEFESA.

06/12/2012, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA

23/11/2012, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2012, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 13:28

CITACAO - CITACAO

22/11/2012, 13:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010385320128140069.

11/10/2012, 12:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 52213

09/08/2012, 22:49

Despacho

•16/03/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:30

Despacho

•18/09/2025, 12:37

Despacho

•17/09/2025, 17:55

Despacho

•29/06/2023, 13:26

Despacho

•26/06/2023, 18:38

Despacho

•14/10/2022, 14:30

Despacho

•22/09/2022, 13:49

Despacho

•22/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:16