Execução Fiscal 0004910-98.2019.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

IBAMA

Autor

ANTENOR LIMA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024

06/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de ANTENOR LIMA MORAIS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:53

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:48

Apensado ao processo 0004890-10.2019.8.14.0047

12/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024

06/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de ANTENOR LIMA MORAIS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:53

Publicado Sentença em 09/07/2024.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 13:57

Decisão

•07/08/2023, 16:18

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:48

Apensado ao processo 0004890-10.2019.8.14.0047

12/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de IBAMA em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:47

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:50

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004910-98.2019.8.14.0047. EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: ANTENOR LIMA MORAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, DECISÃO I - Acolho a declinatória de foro. II - Intime-se o exequente para, no prazo de lei, esclarecer ao Juízo sobre a concentração dos atos processuais no Processo nº. 2009.202-6, tal como determinado no despacho proferido no Id. 31222054 - Pág. 10. - e correspondente consolidação do débito, conforme despacho anexado no Id. 31222054 - Pág. 20, bem como requerer o que entender pertinente. III - Após, conclusos. IV - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 22 de setembro de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de ANTENOR LIMA MORAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:48

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 08:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049109820198140047: - O asssunto 9880 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9880 para 6017. - Nr inquerito alterado de 00000000000000000000000000000 para 000000000000000000000000000. - Justificativa: CRIME CONTRA MEIO AMBIENTE, PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (REDENÇÃO) POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, PROCESSO N° 258-47.2012.4.01.3905.. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 08:12

OUTROS

06/07/2021, 10:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/04/2021, 12:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/10/2020, 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:35

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 10:58

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2019, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2019, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2019, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

12/09/2019, 09:53

Decisão

•22/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:47