Execução Fiscal 0040811-20.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.110,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:04

Apensado ao processo 0819314-62.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:26

Apensado ao processo 0819305-03.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:19

Apensado ao processo 0819287-79.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:08

Apensado ao processo 0819278-20.2024.8.14.0301

04/03/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 30/05/2023

23/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:11

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040811-20.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Cap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:19

Expedição de Edital.

30/03/2023, 10:19

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:04

Apensado ao processo 0819314-62.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:26

Apensado ao processo 0819305-03.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:19

Apensado ao processo 0819287-79.2024.8.14.0301

04/03/2024, 10:08

Apensado ao processo 0819278-20.2024.8.14.0301

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 11:43

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 10:48

04/03/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 30/05/2023

23/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:11

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040811-20.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Cap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:19

Expedição de Edital.

30/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2022, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:08

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040811-20.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 09:18

Expedição de Carta.

23/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

27/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 22:03

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 09:10

Remessa

17/11/2021, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2021, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2021, 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 14:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/11/2021, 13:53

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

11/11/2021, 13:48

À UNAJ

15/09/2021, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/09/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/09/2021, 09:06

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2021, 10:41

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

16/08/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2021, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 09:24

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/08/2021, 09:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/08/2021, 09:23

À UNAJ

08/04/2021, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/11/2020, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 11:16

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

23/10/2020, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144809030

15/07/2020, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 18:02

Remessa

15/07/2020, 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 18:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2020, 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2020, 14:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2019, 14:57

Remessa

23/01/2019, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2018, 17:33

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2016, 07:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2016, 07:09

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 15:43

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2016, 10:32

Remessa

01/11/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2016, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/06/2016, 08:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/06/2016, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2016, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2016, 08:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/05/2016, 08:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/05/2016, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2016, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

19/05/2016, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2016, 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2016, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2016, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 08:24

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 19:04

Remessa

12/11/2015, 19:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 07:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 07:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2014, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2014, 15:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 15:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

26/08/2014, 16:41

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 16:41