Reintegração / Manutenção de Posse 0801287-32.2022.8.14.0097 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801287-32.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONDIRO ALVES PINHEIRO Nome: ONDIRO ALVES PINHEIRO Endereço: RUA PINTO BRAGA, 398, CASA, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamante: MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES REU: PEDRO COSTA FARIAS Nome: PEDRO COSTA FARIAS Endereço: PARQUE ITACOLOMY QUADRA H, LOTE 06, 06, CASA, CANUTAMA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamado: CAROLINE BARATA DO ESPIRITO SANTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINE BARATA DO ESPIRITO SANTO, VICTOR HUGO CUNHA VASCONCELLOS DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO R.h. Apenas na data de hoje, véspera da audiência designada, examinei os autos e constatei que ambas as partes pleitearam a redesignação do ato, o que, desde já 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Acessão] Processo nº: 0801287-32.2022.8.14.0097 DEFIRO. O autor peticionou, através de seu advogado constituído, dizendo-se impossibilitado de comparecer na data de amanhã por encontrar-se enfermo, com suspeita de ter contraído a doença do morcego, estando aguardando resultado de exames importantes para o dia 27 do mês corrente. Neste ponto observo que, dos documentos acostados não há um, subscrito por profissional médico, atestando a impossibilidade de comparecimento. De qualquer modo, diante do compromisso de apresentação posterior, DEFIRO o requerido. Fica o patrono alertado de sua obrigação de juntada de documentos de demonstrem a impossibilidade de comparecimento sempre que desejar a suspensão de audiência já designada, sob pena de ter seu pedido indeferido. Aguarde-se a juntada dos documentos anunciados. O réu, por sua vez, juntou vários documentos e requereu a intimação do autor para sobre eles se manifestar nos termos do artigo 437, §1º, do CPC. Diante da juntada, é evidente a imperiosa necessidade de redesignação do ato, porquanto traz para os autos elementos novos que devem ser considerados pela parte contrária ao escolher as testemunhas que serão ouvidas no ato. Assim, DEFIRO igualmente a suspensão da audiência designada para amanhã. Ato contínuo, determino a intimação do autor para se manifestar sobre a documentação acostada, em 15 (quinze) dias. Acompanhe a Secretaria o escoamento do prazo, após, retornem conclusos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que este despacho sirva como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ONDIRO ALVES PINHEIRO Nome: ONDIRO ALVES PINHEIRO Endereço: RUA PINTO BRAGA, 398, CASA, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamante: MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES REU: PEDRO COSTA FARIAS Nome: PEDRO COSTA FARIAS Endereço: PARQUE ITACOLOMY QUADRA H, LOTE 06, 06, CASA, CANUTAMA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamado: CAROLINE BARATA DO ESPIRITO SANTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINE BARATA DO ESPIRITO SANTO DECISÃO/ MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO I. Delineação da medida saneadora. ONDIRO ALVES PINHEIRO ajuizou Ação Reivindicatória em desfavor de PEDRO COSTA FARIAS. Vieram os autos conclusos após apresentação de contestação (id. 82686858) e réplica (id. 84457719). É o sucinto relatório. DECIDO. Passo ao saneamento do feito, com fulcro no artigo 357, do CPC. II. Resolução das questões processuais pendentes. a) Reconvenção Alegou o requerido que a parte autora deve-lhe o valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais) pela realização de benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel objeto da ação. Além do valor acordado verbalmente para prestação de serviços de caseiro, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O reconhecimento de usucapião do imóvel objeto da ação. O requerido nomeou o tópico como “pedido contraposto”, entretanto, cabe na ação Reivindicatória do rito comum, sem caráter dúplice, reconvenção que atenda todos os requisitos da petição inicial (art. 319 e 320 do CPC) devem ser recolhidas as devidas custas processuais, nos termos do art. 21, § 8º da Lei Estadual nº 8.328/2015. Havendo a possibilidade de a reconvenção ser apresentada como item da contestação, conforme previsão legal do art. 343 do CPC, a nomeação equivocada, não obsta o processamento da reconvenção, desde que presentes os pressupostos processuais, incluindo a conexão do pedido reconvencional com a ação principal ou com o fundamento da defesa; a certeira delimitação do pedido na contestação, de modo a assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelo autor (REsp 1.940.016.). Assim, 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Acessão] Processo nº: 0801287-32.2022.8.14.0097 recebo a reconvenção inserida na contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado. O autor já se manifestou sobre a contestação e reconvenção. Nos termos do artigo 286, parágrafo único, do CPC, proceda-se a anotação da reconvenção. Superada a fase das providências preliminares, passo ao saneamento do feito, fixando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. III. Delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória. Nos termos do artigo 357, II c/c art. 370, ambos do CPC, passo a delimitar as questões sobre as quais recairá a prova. Em se tratando de Ação Reivindicatória, a atividade probatória terá como delimitação fática os seguintes aspectos, essenciais para a determinação da procedência ou não dos pedidos autorais: o domínio do autor e na posse ou detenção injusta do réu (art. 1.228 do CC). Nesse sentido, fixo como pontos controvertidos: a) A propriedade do autor sobre o imóvel; b) A posse injusta do requerido; b) Em reconvenção: se o reconvinte tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias realizados no imóvel; c) Em reconvenção: se o reconvinte tem direito ao recebimento de valores acordados para pagamento de serviços de caseiro; d) Em reconvenção: se o reconvinte adquiriu propriedade por usucapião do imóvel objeto da ação. Necessária a apreciação do art. 183 da CF e art. 1.240 do Código Civil. IV. Definição da distribuição do ônus da prova e especificação dos meios de prova admitidos. Defino o ônus da prova com base no art. 373 do CPC, mantendo a distribuição estática do ônus da prova. Incumbe à parte autora fazer prova da dos requisitos para a reivindicação do imóvel – domínio e posse injusta do requerido. Ao réu cabe comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, bem como os fatos constitutivos das indenizações e usucapião pleiteados em reconvenção. Para a formar convencimento a respeito da questão em debate, entendo ser pertinente prova documental e testemunhal, haja vista as partes não concordarem sobre a dinâmica dos acontecimentos, bem como alegarem contrato verbal de obrigações onerosas e gratuitas. V. Designação da audiência de instrução e julgamento. Deferida a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes e o depoimento das testemunhas, se arroladas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de julho de 2023, às 9h, a se realizar no Fórum de Benevides, Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA. Assim, dou por saneado o feito e determino: 1. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, peçam esclarecimentos ou solicitem os ajustes que entenderem cabíveis, sob pena de estabilização da decisão, nos termos do § 1º do artigo 357 do NCPC. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores para, no mesmo prazo comum de 05 (cinco) dias, realizarem juntada de documentos novo. 3. INTIME-SE as partes, por seus procuradores para comparecerem à audiência designada. 4. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 5. Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Em caso de não haver manifestação das partes, será declarada a preclusão do direito de prova, sendo a audiência de instrução considerada desnecessária, passando este Juízo à prolação da sentença apenas com as provas constantes nos autos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que este despacho sirva como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data registrada no sistema. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

27/04/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANUZIA DIAS DA COSTA em/para 25/03/2026 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ONDIRO ALVES PINHEIRO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO COSTA FARIAS em 24/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/03/2026 10:00 para 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ONDIRO ALVES PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)