Execução Fiscal 0006409-83.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.137,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OVIDIO REGO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de OVIDIO REGO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:08

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de OVIDIO REGO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:31

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 11:00

06/07/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de OVIDIO REGO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Publicado Certidão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OVIDIO REGO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006409-83.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:00

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:29

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:18

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 18:16

Remessa

05/08/2014, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2014, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2014, 13:52

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10 de janeiro de 2014.

13/01/2014, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

08/01/2014, 08:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/09/2011, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

14/09/2011, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 09:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 11:06

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 13:01

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1878/09

03/03/2009, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 10:04

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 15:22

AUTUAÇÃO

19/02/2009, 12:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

04/02/2009, 09:51

Despacho

•05/09/2024, 09:07

Sentença

•22/05/2025, 14:17