Homologação da Transação Extrajudicial 0800364-43.2022.8.14.0020 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800364-43.2022.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800364-43.2022.8.14.0020 CLASSE:HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE Nome: RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA Endereço: Rua Nova IV, 190, atrás da casa do Sr. Edinaldo, Xingu, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS BORDALLO OAB: PA29138 Endereço: desconhecido Advogado: BARBIE CHAVES DA SILVA OAB: PA28553 Endereço: Rua Coronel Rabelo mendes, s/n, ao lado do hotel vitória, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: BEATRIZ PINHEIRO MELO OAB: PA29882 Endereço: Alameda Um, 30, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-060 Advogado: THAYS OLIVEIRA GONCALVES OAB: PA33095 Endereço: Rua Nova IV, 190, atrás da casa do Sr. Edinaldo, Xingu, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 REQUERIDO Nome: Samara Cardoso dos Santos Endereço: Rua Nova IV, 190, atrás da casa do Sr. Edinaldo, Xingu, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Sentença Vistos etc., Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, que versa sobre guarda, visitação e alimentos de filhos menores, além de partilha de bens. Após vistas dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação. É o relatório. Passo ao julgamento. Verifico que o acordo celebrado, nos termos propostos, atende aos melhores interesses da lei, das partes e, especialmente, ao princípio da integral proteção de crianças e adolescentes, assim, não havendo óbice a homologação do pacto. DISPOSITIVO Por fim, considerando a disposição do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, em que prevê a extinção do processo com resolução de mérito, na hipótese de homologação de transação entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os integrantes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos preceituados no artigo supra referido. Intimem-se por seu advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. _________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

26/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de THAYS OLIVEIRA GONCALVES em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ PINHEIRO MELO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS BORDALLO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Samara Cardoso dos Santos em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

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