Execução Fiscal 0083043-81.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 93.465,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO

OAB/PA 30921·CPF·Representa: Réu

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 7504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/11/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(93)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:41

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 14:33

01/11/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:26

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0083043-81.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:57

Expedição de Decisão.

23/09/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/09/2019, 22:06

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:00

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

07/08/2014, 08:10

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/08/2014, 08:10

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/08/2014, 18:37

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(Leitura Automática)) em 30/07/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(19/07/14)

30/07/2014, 00:01

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(19/07/14)

30/07/2014, 00:01

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/07/2014, 13:44

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/07/2014, 10:32

Evento Projudi: 23 - Recebimento de Preexecutividade

19/07/2014, 11:35

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2014, 11:35

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

19/07/2014, 11:35

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

03/07/2014, 08:24

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/07/2014, 08:24

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2014, 08:23

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Despacho(08/04/14)

19/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Despacho(08/04/14)

19/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

08/04/2014, 11:44

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2014, 11:44

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

08/04/2014, 11:44

Evento Projudi: 14 - Despacho

08/04/2014, 11:44

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

07/03/2014, 11:24

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/03/2014, 11:24

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR 9117 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/03/2014, 11:24

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2014, 10:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

03/02/2014, 09:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

30/01/2014, 11:31

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/12/13 *Referente ao evento Despacho(18/12/13)

31/12/2013, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

18/12/2013, 13:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/12/2013, 13:15

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/12/2013, 13:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/12/2013, 13:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/12/2013, 13:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/12/2013, 13:08

Decisão

•24/09/2025, 14:20

Decisão

•11/08/2025, 13:26

Decisão

•04/08/2025, 13:13

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•09/01/2024, 08:51

Despacho

•23/08/2022, 12:12

Despacho

•17/01/2022, 18:51

Decisão

•20/09/2019, 09:42

Decisão

•18/09/2019, 22:06

Despacho

•08/04/2014, 11:44