Execução Fiscal 0583674-60.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0583674-60.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0583674-60.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:57

Expedição de Decisão.

23/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:57

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Despacho

•23/08/2022, 12:13

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 27/10/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Expedição de Outros documentos.

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