Procedimento Comum Cível 0802270-89.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ROSIANE SALES LIMA

CPF

Autor

MARCILON SOUZA REIS

CPF

Autor

MARCILON SOUZA REIS

Terceiro

MARCILON SOUZA REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILON SOUZA REIS em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de ROSIANE SALES LIMA em 30/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802270-89.2022.8.14.0013.. Requerente: ROSIANE SALES LIMA. Requerido: MARCILON SOUZA REIS. Frente ao acordo extrajudicial juntado aos autos, reconheço a união estável e declaro a dissolução da união estável entre ROSIANE SALES LIMA e MARCILON SOUZA REIS por 16 (dezesseis) anos. Homologo o acordo de id. 77601556, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, quanto aos termos do que foi acordado. Sem custas por serem as partes beneficiários da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios na forma do art. 98 § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Ação: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Arquive-se. Capanema-PA, 22 de setembro de 2022. JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

26/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:09

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 13:55