Cumprimento Provisório de Sentença 0801643-79.2019.8.14.0049 - TJPA

Cumprimento Provisório de Sentença 0801643-79.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA MARIA ALVES DE ABREU Nome: SONIA MARIA ALVES DE ABREU Endereço: RUA JOSÉ QUEIROZ MIRANDA, 1078,., BAIRRO JURUNAS, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68792-971 EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A, ITAU SEGUROS SA Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Endereço: Rua Santo Antônio, 317, Rua Santo Antônio 82, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-901 Nome: ITAU SEGUROS SA Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1452, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 DESPACHO 1. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a certidão ID. 19185074, certifique a Secretaria sobre o andamento dos autos do processo 0037731-41.2009.8.14.0301. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801643-79.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento provisório de título executivo judicial), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. 3. Nesse sentido, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 30 de março de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DE ABREU em 27/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)