Execução Fiscal 0800524-37.2019.8.14.0032 - TJPA

Execução Fiscal 0800524-37.2019.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de LYGIA DE SOUZA SADALA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:10

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0800524-37.2019.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LYGIA DE SOUZA SADALA Endereço: RUA DR JOAO COELHO, 311, CASA, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Na presente ação, o(a) autor(a) pugnou pela desistência do feito. A desistência da ação não importa em renúncia do direito e não impede o ajuizamento de nova ação. Ante o exposto, para fins do artigo 200, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 25 de abril de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:28

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:57

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 12:28

Decisão

•07/10/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0800524-37.2019.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LYGIA DE SOUZA SADALA Endereço: RUA DR JOAO COELHO, 311, CASA, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1. Considerando que devidamente citada a executada não pagou a dívida nem garantiu a execução, bem como a existência de gradação legal dos bens passíveis de penhora e a previsão legal do artigo 835 do Código de Processo Civil, c/c artigo 11 da Lei nº. 6.830/1980, defiro o pedido de penhora online, através do sistema Bacen Jud, e determino que seja feito bloqueio de eventual numerário existente em nome da parte executada, em instituição financeira, no importe de R$ 3.176,97 (três mil, cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), já acrescido de honorários de advogado, que arbitrei em 10% (dez por cento) por ocasião do despacho inicial. 2. Por consequência, fica a executada intimada, mediante publicação no DJE, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do artigo 16 da Lei de Execução Fiscal, bem como eventual impugnação à penhora realizada. 3. Havendo embargos e/ou impugnação, intime-se o(a) exequente, via PJE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre. 4. Após, certifique-se acerca de eventual tempestividade dos embargos e/ou impugnação e retornem conclusos. 5. Transcorrido o prazo para apresentação de embargos e/ou impugnação à penhora sem oferecimento destes, e/ou rejeitados os mesmos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para o Banco BANPARÁ, devendo o(a) senhor(a) Diretor(a) de Secretaria proceder a abertura de subconta e, após confirmada a transferência e depósito junto ao Banco BANPARÁ, expedir o alvará judicial em favor do(a) autor(a), no valor acima mencionado, para levantamento do quantum em questão, intimando-se o(a) exequente pelo PJE. 6. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 7. Havendo o bloqueio parcial de valores, intime-se a parte credora, pelo PJE, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora. 8. Contudo, em sendo negativa, intime-se a parte exequente, pelo PJE, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, indique as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 9. P. R. I. C. 10. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial/ofício. Monte Alegre/Pará (PA), 15 de setembro de 2022. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LYGIA DE SOUZA SADALA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)